Contestação Diferença Salarial

substratos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: O (A) autor(a) é professor(a) estadual exonerada, inscrito(a) na matrícula de número: . No ano de 1995, o Estado do Rio Grande do Sul, através da lei 10.395/95, estabeleceu uma política salarial, com um aumento de vencimentos à categoria dos Professores Estaduais e demais servidores civis do quadro geral. Os reajustes de vencimentos dos professores é inerente ao quadro de salários, fazendo o (a) autor (a) como professor…

qualificada nos autos de ação de cobrança, em que contende com o MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA/TO, igualmente qualificado nos autos supra mencionados, vem por meio de sua procuradora infra assinada, à presença de Vossa Excelência, apresentar: REPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e motivos abaixo elencados: Ratifica os termos da inicial incluindo ainda o alegado nesta. O Município de Araguaína alega preliminarmente Prescrição do direito de ação. Em que pese a argumentação do Requerido é importante…

RT nº 0001948-10.2011.5.03.0020 PEDRO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epígrafe por intermédio de seu advogado (mandato em anexo), vem respeitosamente perante V.Exa., apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, á reclamação trabalhista que lhe move Ednalva Macedo também qualificada nos autos pelos fatos e fundamentos a seguir e ao final, requerer a TOTAL…

José postula assinatura na CTPS, horas extras e diferenças com fundamento em equiparação salarial e pagamento de adicional de periculosidade. Na defesa oferecida, a empresa nega ter o empregado assinatura da CTPS, dizendo ter o obreiro trabalhado como autônomo; quantos às horas extras, nega o horário alegado, se reportando aos controles de frequência, que demonstram, segundo alega, que o reclamante não as realizava; e, quanto às diferenças salariais, sustenta que o reclamante era mais…

motivo justo previsto no art. 483, B, da CLT. Requereu também o pagamento das verbas rescisórias devidas em razão da justa causa ensejada pelo Reclamado, tais como: aviso prévio, férias proporcionais acrescida da 1/3, 13º salário proporcional, diferença do salário de dezembro, saldo de salário, FGTS mais multa de 40%, multa do art. 477, § 8º, da CLT (conforme valores estabelecidos na reclamação trabalhista – fls. ...), além do reconhecimento do vínculo empregatício com as devidas…

Embargos declaratórios opostos pela reclamada às fls. 343/345, acolhidos parcialmente às fls. 346/347. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante às fls. 349/356, insurgindo-se contra a sentença no que se refere ao reenquadramento e progressão salarial. Recurso Ordinário interposto pela reclamada às fls. 357/374, buscando a reforma do julgado no tocante aos quinquênios, adicional de insalubridade, honorários periciais e dano moral. Contrarrazões às fls. 376/378 e 379/384.…

pagamento dentro dos limites estabelecido pela legislação vigente. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Em que pese ter sido admitido para exercer a função de Procurador Chefe, ou seja, responsável pela Procuradoria jurídica do legislativo local, o reclamante sempre teve salário inferior ao do cargo hierarquicamente inferior, qual seja, o de Procurador Legislativo. Tendo havido ofensa ao princípio da isonomia salarial. Salienta-se que o reclamante desempenhava a sua função em idêntica produtividade,

com endereço profissional na, com fundamento no art. 847 da CLT e 301 do CPC, combinado com o art. 769 da CLT, apresentar Contestação ante os termos da reclamação trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar de inépcia: O reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação. Porém, não apresentou causa de pedir relacionada ao pedido. Conforme o art.…

advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 847 da CLT e 301 do CPC, combinado com o art. 769 da CLT, apresentar Contestação ante os termos da reclamação trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar de inépcia: O reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação. Porém, não apresentou causa de pedir relacionada ao pedido. Conforme o art. 295,…

V. Exa., através de sua advogada regulamente constituída por instrumento particular de mandato em anexo, com escritório profissional sito à Av. Presidente Kennedy, nº 6.536 Sala 2, Bairro Lote XV, Belford Roxo, RJ. CEP 26.183-250, apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE I – DAS NOTIFICAÇÕES/PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES. Postula que nas futuras intimações/publicações e notificações figurem o nome da…