Contestação De Usucapião Urbana

tenho a função social da propriedade urbana e eu tenho a função social da propriedade rural. É claro que apesar de existir essa menção no Código civil, qual é o diploma que, de forma mais clara, descreve função social? É a própria Constituição. Quem vai lá no art. 182, CRFB/88 retira que toda cidade que tenha mais de 20 mil habitantes necessariamente tem que ter Plano diretor. E esse plano diretor tem qual finalidade? Dar função social à propriedade urbana. A função do plano…

afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil. O novo artigo trouxe para o ordenamento jurídico uma nova modalidade de usucapião, denominada pela doutrina como “usucapião pró-familiar” ou então “usucapião por abandono de lar”. Preceitua o artigo 1.240-A do Código Civil, in verbis: Art. 1.240-A: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com…

do direito é seguir determinado enquanto o direito pessoal pode ser determinável. 6- Princípio da atualidade: O direito rela exige a exigência real da coisa, enquanto o direito pessoal é compatível com a futuridade. 7- Usucapião: O direito real se adquire pela usucapião ao contrataria, o direito de crédito se extingue com a prescrição, ou seja, não se perde, por exemplo, a propriedade pelo não uso. 8- Preferência: Os direitos reais gozam de preferência no rateio entre dois…

a parte da Sra. A.N.D, a qual já faleceu, deixando como herdeira a sua irmã, Sra. I.D.B, a qual não se opõe em nada quanto a pretensão da autora. Foi constatada que a melhor e mais eficiente solução jurídica a se tomar era o ingresso da ação de usucapião, tendo em vista que a requerente há mais de 20 anos tem a posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel, sem oposição de quem quer que seja. Diante da situação, a cliente foi orientada a conseguir um rol de documentos extenso…

reclamar. 3) Fungibilidade das ações: É ser proposta uma ação possessória e o juiz receber como outra ação possessória. ( A fungibilidade é entre as ações de posse.) 4) A ação possessóra é uma ação dúplice: São ações em que o réu pode na própria contestação formular uma pretenção sem convir. E o caso da ação possessória. 5) Ação possessória nova: Se eu propor em 1 ano e 1 dia. O procedimento neste caso será especial. Ação possessória velha: Se eu propor após este 1 ano e 1 dia. O…

vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.240 do Código Civil, art. 183 Constituição federal propor pelo procedimento especial a presente AÇÃO EXTRAORDINARIA DE USUCAPIÃO URBANO, com fulcro nos artigos 1240 do Código Civil e 941 a 945 do Código de Processo Civil Em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão(...),…

Imóvel--------------------------------------------------8 10.Usucapião------------------------------------------------------------------------------9 11.Espécies de Usucapião--------------------------------------------------------------9 11.1.Usucapião Extraordinário----------------------------------------------------------9 11.2.Usucapião Ordinário--------------------------------------------------------------10 11.3.Usucapião…

cidade: novas perspectivas para a reforma urbana Ludimila Cristina ROLNIK, Raquel; SAULE JUNIOR, Nelson. Estatuto da cidade: novas perspectivas para a reforma urbana. São Paulo: Polis. 2001. 72p. Raquel Rolnik é professora universitária no campo da arquitetura e urbanismo da FAU-USP. Urbanista, foi Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em política urbana e habitacional. Foi…

no CPF sob o nº 453.130400-49, RG nº 8029200568, residente e domiciliado na Rua Professora Lucile Fragoso Albuquerque, nº 243, Bairro Planaltina, na cidade de Passo Fundo-RS, , vem, por meio de sua procuradora ( doc. 1) propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA PELO RITO ORDINÁRIO com fulcro no art. 1.242, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face do espolio de João Zozimo Rodrigues da Silva, representado por sua esposa Lucia Walicheski Rodrigues da Silva, brasileira, viúva,…

estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos autos…