A O Usucapi O Ordin Rio
Fone: (54) 3345-1586
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EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
PASSO SUNDO/RS
VARA CÍVEL DA COMARCA DE
MARIA ELUIZA ZANATTA, brasileira, viúva, pensionista do INSS, inscrita no CPF sob o nº
453.130400-49, RG nº 8029200568, residente e domiciliado na Rua Professora Lucile Fragoso
Albuquerque, nº 243, Bairro Planaltina, na cidade de Passo Fundo-RS, , vem, por meio de sua procuradora ( doc. 1) propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA
PELO RITO ORDINÁRIO
com fulcro no art. 1.242, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face do espolio de João
Zozimo Rodrigues da Silva, representado por sua esposa Lucia Walicheski Rodrigues da Silva, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no RG sob o nº 6037924121, residente e domiciliado na
Rua Professora Lucile Fragoso Albuquerque, nº 236, Bairro Planaltina, na cidade de Passo
Fundo-RS(cidade), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. PRELIMINARMENTE
Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei
1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo (Doc. 2).
2.DOS FATOS
2.1- Tem-se que a autora possui o imóvel com inscrição municipal de número: 45390020.00300.011.000, localizado na Rua Professora Lucile Fragoso Albuquerque, 234, Bairro
Planaltina, Passo Fundo-RS, no setor 020, quadra 0030, lote 11, que encontra-se sob numero da matricula 52.142, no ofício de registro de imóveis de Passo Fundo ( doc. 3)
A requerente conviveu em união estável com o senhor João Carlos Rodrigues da Silva, por mais de 10 (dez) anos.
Tem-se que o senhor João adquiriu a propriedade do imóvel, ainda quando solteiro, mediante contrato de compra e venda firmado com o seu irmão Gersom Pedro Rodrigues da
Silva,