Contestação De Reparação Do Dano

cautelares; 5. Desenvolvimento histórico das medidas assecuratórias no brasil; 6. Medidas cautelares penais em ordenamentos jurídicos estrangeiros; 6.1. Portugal; 6.2. Itália; 6.3. Argentina; 7. Reparação do dano ex delicto; 8. Medidas assecuratórias ou cautelares penais; 9. Restituição, ressarcimento e reparação; 10. O seqüestro; 10.1. Definição de seqüestro; 10.2. Oportunidade para interposição; 10.3. Requisitos para a concessão da medida; 10.3.1. Definição de indícios e indícios…

Ação declaratória de inexistência de dívidas e de cancelamento de inscrições em sistema de proteção ao crédito. A prova das dívidas originais, aliada aos contratos de cessão de crédito acostados com a petição inicial da reconvenção e com a contestação da ação principal, bem como à prática notória e reiterada deste negócio jurídico entre estabelecimentos comerciais e instituições financeiras com recuperadoras de crédito, evidenciam a existência e a validade das dívidas objeto de…

1 - No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; C) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. 2 - Considerando a contestação…

2013.8.26.0100 CLARO S/A., empresa com sede na capital do Estado de São Paulo, à Rua Flórida, n.º 1970, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47, por seus procuradores in fine firmados, vem, respeitosamente, a tempo e modo, apresentar CONTESTAÇÃO em face a ação movida por, BRUNO ONIAS ALVES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA LIDE Trata-se de Ação Declaratória na qual alega o Autor que ao dirigir-se a uma loja para obter produtos com pagamento a…

“Esse sistema de precárias judiciárias desaparece no fim do séc. XII e no começo do séc. XIII” (pg. 63) • “Na medida em que a contestação jurídica assegurava a circulação de bens, o direito de ordenar e controlar essa contestação judiciária, por ser um meio de acumular riquezas, foi confiscado pelos mais ricos e mais poderosos” (pg. 65) • “Um justiça que não é mais contestação entre indivíduos e livre aceitação por esses indivíduos de um certo numero de regras de liquidação, mas que…

AUTOR sofreu inúmeros danos. Os danos materiais ocasionados na sua moto foram avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme demonstra o orçamento e a nota fiscal em anexo (Doc. II). Os danos físicos foram diversos, e os gastos com médicos foram de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), como demonstra os comprovantes da clínica médica que realizou o tratamento (Doc. III). Além dos danos materiais e físicos que foram quantificados, o AUTOR sofreu, indiscutivelmente, danos morais, tendo…

protegido, fica obrigado a reparar o dano daí decorrente. Basta adentrar na esfera jurídica alheia, para que venha certa a responsabilidade civil. No mesmo entendimento de dano material, temos a definição clara e objetiva de que a subtração de um objeto de outrem deverá devolver a coisa em espécie, e se o objeto não mais existir, deverá o esbulhador pagar o preço ordinário da coisa, ou repor o numerário a título de dano material, além do valor referente ao dano moral do autor. Sendo…

artigo 297 do CPC, nos autos da Ação de Ressarcimento, proposta por LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1. DAS PRELIMINARES Antes de adentrar no mérito, torna-se necessária a apresentação de duas preliminares, que por certo irão acarretar extinção do feito sem resolução do mérito, são elas: ILEGITIMADE PASSIVA Como será demostrado nesta contestação, os réus não são os causadores da infiltração, alegada pelos autores, sendo certo que, o…

seu nome junto ao SERASA, bem como a justa reparação dos danos morais experimentados desde a ocorrência do fato explicitado. Como dito alhures na exordial, o Autor passou por sérios transtornos ao ser cobrado indevidamente pelo banco réu, inclusive tendo seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito, conforme documentação já anexada aos autos. Ao contrário do que afirmou o réu em sede de contestação, é de sua plena responsabilidade reparar o dano causado quando expõe a…

Elpídio Donizetti traz uma definição clara a antecipação de tutela, atribuindo a antecipação dos efeitos da tutela, com sendo nada mais do que o adiantamento da sentença prolatada no processo de conhecimento, com a importantíssima finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte autora. A antecipação dos efeitos da tutela pode ocorrer de forma integral ou parcial da pretensão, lembrando que o provimento é provisório, o que não significa que o autor não usufrua da fruição, total…