Plano de Aula 1 PROCESSO CIVIL II

PROCESSO CIVIL II
Plano de Aula 1

1 - Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.

b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. R: Natureza de uma ação própria ou autônoma os requisitos são da petição inicial art. 282 CPC que enumera as condições da elaboração de uma petição inicial: I- o juiz ou tribunal, a que é dirigida. II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido IV- o pedido, com as suas especificações V- o valor da causa VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados VII- o requerimento para a citação do réu

Questões Objetivas 1 - No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão