Contestação De Majoração De Pensão

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTANA PROCESSO: 2008.002.034546-8 SARA CARVALHO FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Exoneração de Alimento ajuizada por MANOEL CORRÊA DA SILVA, com fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor relata na exordial, que foi réu em uma ação de alimentos ajuizada, à época por Sara Carvalhos Ferreira…

procurador "in fine" assinado, nos autos da Ação de Alimentos, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência apresentar com base no Código de Processo Civil, artigo 300 e seguintes e no Código Civil, artigos 1.694; 1.566; 1.634: CONTESTAÇÃO | Em face de João Pereira dos Santos, que por sua vez é representado por sua genitora MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de identidade RG n°. 4634385 SSP/SP, registrada no CPF sob o…

CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS proposta por _________________, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito expostas abaixo: DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR O contestado alega que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, notadamente em virtude do aumento do salário mínimo. Alega ainda o contestado, que adquiriu nova família, tornando-se desse modo, exacerbado o pagamento da…

CPF residente e domiciliada na Rua , nesta cidade. Em acordo homologado pelo douto juízo desta vara única, processo n. o requerente concordou em pagar ao filho, a título de pensão alimentícia, o valor de 30% (trinta por cento) de um salário mínimo e meio, conforme homologado por sentença. Naquela ocasião, o requerente concordou com o valor convencionado uma vez que os seus gastos poderiam ser suportados, pois…

DA BAHIA. RONALDO , brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o n. e RG n, SSP- BA, residente e domiciliado na Rua , N°, bairro, Salvador - BA, CEP:, vem, através de seu advogado in infra firmado, ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, sito à Rua da Polônia, 01, Comércio, Salvador/BA, pelas razões de fato e…

identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), sem residência fixa, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza em (endereço), com fundamento da lei, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à ação de alimentos, proposta por MARIA E JOANA, já qualificados, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DA SÍNTESE DA INICIAL Busca as autoras o Poder Judiciário, representadas por sua mãe FÁTIMA pleiteando…

xxxxxxxxxxxxxx, o correspondente a 10% (dez por cento) do seu benefício previdenciário. No entanto Excelência, o acordo não condiz mais com a necessidade financeira da Requerente em virtude das doenças que a assistida possui. O valor referente à pensão se mostra demasiadamente baixo diante das crescentes necessidades e consequentes gastos que estão ao encargo da Requerente. Ocorre que a Requerente encontra-se acometida por diversas doenças conforme documentos anexos, além do mais a…

demanda, criando mais guichês ou caixas de atendimentos específicos em atenção à inteligência das normas vigentes, sob pena de estarmos permitindo a instalação de um Estado anárquico e sem um ordenamento jurídico aplicável e eficaz. Ventila em sua contestação que no horário que o autor fora procurar a instituição bancária, qual seja, às 12:44hrs, o acúmulo de pessoas é maior em detrimento do horário ser de almoço e muitos aproveitam esse tempo para dirigir-se ao banco para valer-se de…

devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFPA-CAMPUS DE SANTARÉM, vem, mui, respeitosamente perante V.Exa., em tempo hábil, apresentar: CONTESTAÇÃO À genérica inicial apresentada pela requerente, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: O Requerido de fato teve com a Requerente um relacionamento afetivo, do qual adveio o nascimento de Emanuele Cardoso Mota…

Posto isto, pelos fatos narrados acima, espera o autor que seja exonerado da obrigação alimentícia, conforme restará demonstrado abaixo pelos fundamentos jurídicos. II - DO DIREITO II.1 - Da exoneração Primeiramente, cumpre destacar que a pensão alimentícia é decorrente do poder familiar, que em regra se extingue com a maioridade civil do alimentando, conforme estabelecido no art. 1.635, incido III, do Código Civil, veja: Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar: I - pela…