Contestação De Inicial

estabelece três formas de resposta do réu, quais sejam contestação, revogação e as exceções. Contestação Em observância ao principio do contraditório, o réu, regularmente citado, poderá ofertar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. A contestação deve ser apresentada, em regra, no prazo de 15 dias, salvo previsão especifica, como, por exemplo, no rito sumario, onde a contestação deve ser apresentada na audiência de…

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4º FÓRUM TEMÁTICO André Mota REDES SOCIAIS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO Facebook: Professor André Mota Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: Instagram: @profandremota.am (...) Twitter: @profandremota II – incompetência absoluta e relativa; III – incorreção do valor da causa; A RESPOSTA DO RÉU NO NOVO CPC 1) A sistemática do procedimento no CPC de 1973 (...) X – convenção de arbitragem; XI – ausência de…

NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Em razão do princípio do ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 , do CPC , cabe ao réu, na contestação, impugnar especificadamente cada um dos fatos alegados na inicial, sob pena de presunção de veracidade do que foi alegado. - Não tendo sido contestada a negativação do nome do autor no…

procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário, de acordo com a competência em razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do…

(DVD), na tentativa embasar os fatos e fundamentos articulados na inicial, de modo que, em atenção ao princípio do contraditório, a ré passa tecer as seguintes considerações. A reclamada não concorda com a juntada, na presente fase processual, porquanto, em regra, os documentos pelos quais as partes intentam comprovar suas alegações devem ser juntados com as peças básicas que compõem os autos do processo, ou seja, com a petição inicial pelo autor e a defesa pela ré, por expressa…

.....................2 2. CONCEITO DE AÇÃO.....................................................................................3 2.1. FORMA DE CONTESTAÇÃO...................................................................... 3 2.2. ÔNUS DA DEFESA ESPECÍFICA...............................................................3 2.3. CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO..............................................................4 3. RECONVENÇÃO...................................................................

6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3 PETIÇÃO INICIAL, 9 3.1 FORMA, 9 3.2 VALOR DA CAUSA, 11 3.3 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, 12 4 DISTRIBUIÇÃO, 14 4.1 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, 14 4.2 PROCEDIMENTOS, 15 4.3 EFEITOS DA DISTRIBUIÇÃO, 15 5 CUSTAS PROCESSUAIS, 16 6 RESPOSTA DO RÉU, 17 6.1 EXCEÇÕES, 17 6.1.1 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, 17 6.1.2 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, 18 6.1.3 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, 18 6.2 CONTESTAÇÃO, 19 6.2.1 CONTEÚDO, 20 6.2.2 FORMA, 20…

aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil, sempre sobre o abrigo da Constituição da República. A defesa em geral tem como objetivo impugnar a pretensão do autor, contestando-a. O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode: alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa,…

a correr com o vim do prazo fixado para o edital. 1- Inércia: Quando o réu no prazo a si fixado, não apresenta resposta, acarretando como consequência a revelia, ou seja, ausência de contestação. a. REVELIA: 1- EFEITOS: PROCESSUAIS: julgamento antecipado da lide, pois com a ausência de contestação do réu, desta forma tornando os fatos pelo autor posto não controvertidos, podendo o juiz julgar sema necessidade de AIJ; Dispensa de intimação, os atos processuais futuros não…

contrato de honorários. 2. PETIÇÃO INICIAL – Conceito, Requisitos; Pedidos Alternativos e Sucessivos; Temas mais freqüentes em Reclamação Trabalhistas: reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias, horas extras, dano moral e assedio moral. Noções de cálculo trabalhista, com a finalidade de preparar o aluno a elaborar uma petição inicial pelo rito sumaríssimo. Petição Inicial – análise de peça processual II - ADVOCACIA TRABALHISTA PARA RECLAMADA 3. CONTESTAÇÃO/DEFESA – Conceito,…