Contestação de Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: Nº 123-45.2014.00.0.0000 REQUERENTE: MANOEL DA CRUZ REQUERIDO: JOÃO DA SILVA CONTESTAÇÃO JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos supra mencionados de AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe move MANOEL DA CRUZ, vem, por intermédio de seu advogado, (procuração anexa), com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua Izabel Redentora, nº 121, sala 104, Centro, São José dos Pinhais -PR, perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, passando a expor a seguir os fatos e fundamentos desta peça. PREJUDICIAS DE MÉRITO a. Incompetência Absoluta do Juízo Conforme se depreende da leitura da petição inicial, os pedidos foram perpetrados pelo Requerente, e direcionados ao JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Ora, se a parte pleiteia AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, é evidente que a reparação pretendia deve ser encaminhada para a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – ESTADO DO PARANÁ, haja vista, que as partes são pessoas físicas com endereços fixos no município de São José dos Pinhais- PR. Já determina o Artigo 5º, inc. LIII da C.F/88 – "Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Cabe afirmar que Compete ao Juiz de Vara de Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ORTIGUEIRA - PARANÁ Autos n.º 0274-77.2014.8.16.0122 CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º77.780.179/0001-71, com endereço na Rua São Paulo, 120, Centro, CEP 84350-000, Ortigueira/PR, na defesa de suas funções e prerrogativas institucionais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado Antonio Marcos Pedroso (OAB/PR nº11.734, com endereço na Rua São…

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Proc. Nº ............ BANCO................ S/A, inscrito no CNPJ .............., com sede na Rua......................, comparece perante a Vossa Excelência, para apresentar CONTESTAÇÃO em face do requerente já qualificado, para mover a ação de indenização e danos morais. O Requerido alega que jamais realizou qualquer tipo de vinculo jurídico e que nunca contraiu…

indenizao por danos morais, pelos fatos e fundamentos que passa expor PRELIMINARMENTE DA INPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Cdigo de Processo Civil, in verbis Art. 283 A petio inicial ser instruda com os documentos indispensveis propositura da ao Art. 284 Verificando o juiz que a petio no preenche os requisitos exigidos nos artigo 282 e 283, ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mrito, determinar que o autor a emende, ou a…

de indenização por danos morais no valor de R$64.702,50 e a confirmação da tutela antecipada postulada. Pediu o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Pela decisão de f. 36/37 foi determinada a exclusão dos dados dos autos dos órgãos de proteção ao crédito. Citada, a ré apresentou contestação às f. 45/57, defendendo que a contratação foi realizada pela vontade do autor e que não houve cobrança indevida de qualquer valor. Teceu considerações acerca do "Seguro de Proteção…

profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial…

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rt. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião -…

UNIESP FAISA FACILUZ FACULDADE DE ILHA SOLTEIRA BACHARELADO EM DIREITO Disciplina LABORATORIO DE LINGUAGEM E HERMENEUTICA JURIDICA O que é Petição Inicial? O que é Constação? 2º. TERMO A– DIREITO PROFESSORA: Alessandra Aluna Natalia Nunes de Araujo ILHA SOLTEIRA – SP 2013 Disciplina: LABORATORIO DE LINGUAGEM E HERMENEUTICA JURIDICA. O que é Petição Inicial? O que é Contestação? Trabalho a ser entregue e apresentado ao Professor Leandro, como parte…