Contestação De Inicial

PRÁTICA SIMULADA I - Aula 8 – Articulação, Teoria e Prática - Contestação I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS II- RESPOSTA DO RÉU – MODALIDADES/FORMAS Na realidade, dependendo do procedimento (rito), o réu poderá se defender de uma ou de outra maneira. - Rito Ordinário: contestação, reconvenção e exceção. - Rito Sumário: APENAS contestação e exceção; Entretanto, admite-se o pedido contraposto”. - Rito Especial da Lei 9.099/95: Também APENAS contestação e exceção. Admite também o pedido…

AULA 2 – Processo Civil – FACSUL – 08-08-13 RÉPLICA Inicial – exposição dos fatos, do direito e dos pedidos; Contestação – síntese da inicial. Rebate todos os argumentos da inicial. Apresenta fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do Autor em favor do Réu. Apresenta o direito em que se funda a contestação Nos pedidos – recebimento da defesa, com documentos anexos, improcedência ação, demais pedidos. Conforme CPC Art 323, após a fase…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ. 1. ENDEREÇAMENTO Encaminhar ao juízo em que o processo está tramitando. Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC (VARA COMPETENTE) 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Indicar o número do processo e as partes litigantes. Exemplo: Autos nº Autor: Réu: 3. PREÂMBULO Indicação das…

qualificado, VEM por seu advogado dativo (nomeação de fls.11), apresentar no prazo legal, ante a honrada presença de V.EXª, com fulcro no art. 302, § 2º, do Código de Processo Civil-CPC, sua CONTESTAÇÃO aduzindo seu intento de defesa, ante a petição de fls. 03/04, POR NEGATIVA GERAL, aos fatos narrados pelo autor em sua inicial. Requer JUNTADA. Pede Deferimento. Porto Velho-RO, 17 de Julho de 2007. Advogado OAB-RO EXCELENTÍSSIMA SENHORA…

feita a distribuição, a reclamação será remetida pelo distribuidor à Vara ou ao juízo competente, junto com o bilhete de distribuição (art. 788 da CLT). O distribuidor entrega um recibo ao interessado conforme art. 785 da CLT e a cópia da Petição Inicial normalmente serve de protocolo ou de recibo da distribuição da ação. Após distribuída a reclamação verbal, deverá o reclamante apresentar-se no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de…

DA RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Tendo em vista o direito de ação exercido pelo autor, tem o réu por direito, direcionar pedido ao órgão jurisdicional visando o não acolhimento da pretensão do autor. Garantia essa estabelecida pela Constituição Federal, através dos princípios do contraditório e da ampla defesa, art. 5º, LV, todavia, a Constituição garante mais especificamente o direito de resposta ao réu através do princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF, da…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – (BÔNUS) TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAPÍTULO I DA PETIÇÃO INICIAL SEÇÃO I DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende

ser desempenhada em cada qual. As fases são lógicas porque se sucedem, cronologicamente falando, de forma lógica. Fases do processo: - POSTULATÓRIA: começa com a iniciativa das partes, através de seu requerimento, suas pretensões (petição inicial). Preponderam os atos em que as partes (e eventuais terceiros) apresentam ao Estado-juiz o material sobre o qual discutem as razões de seu conflito e a tutela jurisdicional que se aguarda; - ORDINATÓRIA ou saneadora: o juiz fica…

Após citado o réu poderá tomar três atitudes diferentes: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido. A resposta do réu Nos 15 dias seguintes à citação o réu poderá responder o pedido do autor através de 3 formas: contestação; exceção; reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298).…

de se defender. Não está obrigado a fazê-lo, pois pode optar por permanecer em silêncio. O juiz não o forçará a apresentar contestação, se não o desejar. Mas a falta dela poderá trazer consequências gravosas, contrárias aos seus interesses. Por isso, quando citado, ele é advertido das consequências que advirão da sua omissão (art. 285, do CPC). Ao apresentar a petição inicial, o autor dará a sua versão dos fatos, que embasam a pretensão. O juiz não os conhece e dará oportunidade ao réu…