Contestação De Divida Ja Paga

imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste; no de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele. Por ser um tema complexo, vários processos acabam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja o que o Tribunal da Cidadania vem decidindo a respeito…

imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste; no de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele. Por ser um tema complexo, vários processos acabam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja o que o Tribunal da Cidadania vem decidindo a respeito…

o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação, compensação; confusão; remissão de dívidas, transação e compromisso. 2. INTRODUÇÃO As obrigações possuem como fonte direta a lei e indireta os fatos jurídicos, pois são através deles que as relações jurídicas nascem, subsistem, se modificam e se desenvolvem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG Processo nº xxxxxxxxx xxxxx, já qualificada nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais que lhe move xxxxx, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Requerida celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com o Autor.…

........, nº ........, Bairro ......, Cidade .........., Cep. ......, no Estado de São Paulo, onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move o Reclamante, já devidamente qualificado na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL Ao que se vislumbra, pretende o Reclamante laborava para a Reclamada, como mecânico e instalava gás veicular. O Reclamante alega

comprova-se pela nota promissória emitida em 10/08/XXXX, ora anexa. Referida cártula, com vencimento para o dia 15/10/XXXX, não fora paga na data aprazada, razão que fora devidamente protestada. Em face da inadimplência em liça, a Requerente ajuizara contra o Primeiro Requerido, uma Ação de Execução, entretanto, no tríduo legal, não fora efetuado o pagamento da dívida, nem indicado bens à penhora, apesar de regularmente intimado para tal fim. Em uma "coincidência" inimaginável, 12…

inadimplemento, exige-se, a fiança do obrigado. Trata-se de contrato unilateral, pois dá origem a obrigações apenas para o fiador. Entretanto, parte da doutrina o vê como contrato bilateral imperfeito, porque, uma vez paga a dívida pelo fiador, este sub-roga nos direitos do credor, permitindo-se-lhe ação regressiva. É tradicionalmente contrato gratuito no âmbito civil, pois a fiança deve ser prestada de forma desinteressada. A confiança entre os…

Rubens Requião é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. Desta feita, podemos conceituar a falência como o fato jurídico que atinge o comerciante, submetendo-o a um processo judicial, para arrecadar meios de pagamentos devidos ao(s) credor(es), e que não foram pagos pela impossibilidade material de fazê-lo, já que o patrimônio disponível era menor do que o devido. 2- Qual a natureza jurídica e os…

e demais cominações legais pertinentes, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em que contende com MARCIA , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 – BREVE SINTESE DA INICIAL Alega a Requerente que atrasou a mensalidade com vencimento em 28/01/2014, e por este motivo teve seu nome incluso no rol do SPC/SERASA…

imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste; no de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele. Por ser um tema complexo, vários processos acabam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja o que o Tribunal da Cidadania vem decidindo a respeito…