Contestação De Cobrança Indevida

HORIZONTE/MG Processo nº CONTESTAÇÃO Falzira All Frigato, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 550.271.566 -34, documento de identidade nº 715.579, expedido pelo SSP/MG, filha de Naro Leite de Lima e Alpha Leite de Lima, nascida em 11/08/1956, residente e domiciliada à rua Conde de Sarzedas, nº88, apto. 1004, bairro Ermelinda, Belo Horizonte, MG, C.E.P. nº31.250-360 , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar CONTESTAÇÃO, à ação de…

fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: RESUMO DA INICIAL: - Cobrança de valores em desconformidade com o contratado; - Bloqueio reiterado das linhas telefônicas de forma ilegal – falha na prestação de serviço – rescisão do contrato sem multa rescisória; - A telefonia móvel é instrumento imprescindível para o desenvolvimento das atividades da empresa; - Reparação de danos decorrente do bloqueio das linhas telefônicas de forma indevida, sendo que a telefonia móvel é instrumento de…

DO RIO DE JANEIRO. CLÁUDIA, já devidamente qualificada nos autos daAção de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na Rua Tal, n° 50, Centro, Rio deJaneiro-RJ, CEP 21.000-000, conforme disposto no art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR A matéria do caso emquestão,…

DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc... CLAUDIA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na rua..., nº...cep..., conforme disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelo que passa a expor o que se segue: I-PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de…

(quatrocentos e dezoito reais); 3- Registro de Contrato – no valor de R$ 348,37 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos); 4-IOF – no valor de R$ 34,04 (trinta e quatro reais e quatro centavos). Nestes termos, o valor montante das cobranças indevidas perfaz o valor montante de R$ 1.092,84 (hum mil e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). Destarte, a luz do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula contratual que impõe o pagamento de operações distintas…

petição tratava de Ação de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais movida por MYRNA VALÉRIA SILVA SOARES em desfavor de UOL – UNIVERSO ON LINE e BANCO DO BRASIL S/A, oriunda de uma cobrança indevida feita pela empresa UOL – UNIVERSO ON LINE diretamente no cartão de credito da requerente. Tal cobrança tinha caráter abusivo e desprovida de precedentes legais uma vez que o contrato firmado entre as partes dispunha totalmente diferente do que fora realmente cobrado. A…

matéria ligada ao mérito da causa. A parte ré defendeu a ocorrência da decadência na hipótese em análise. Sem razão a parte ré. A parte autora não reclama de vício do produto ou do serviço. Ela pleiteia a repetição de indébito por força de suposta cobrança ilegal ocorrida. Assim, o prazo incidente não é decadencial, mas sim prescricional. Rejeito a preliminar de decadência argüida. Quanto a preliminar de prescrição , esta não merece prosperar, visto que o prazo prescricional incidente…

atentos quanto à cobrança indevida dos chamados créditos "podres". Deve ser observada a prescrição da dívida, já que muitos dos créditos cedidos encontram-se prescritos, e estando prescritos perdem automaticamente a exigibilidade. Uma dessas empresas é a Atlântico Fundo de Investimento, que vem de forma agressiva notificando diversos consumidores do todo o país a fim de efetuar pagamentos de créditos a ela pertencentes, adquiridos de terceiros, realizando cobrança de forma indevida. …

valores bem superiores ao plano contratado. (docs 2 a 9) 5) Mesmo assim, em outubro pp. o A. passou a receber cobranças – à parte das faturas normais – totalmente indevidas. (doc.10 ) 6) Ao contatar o atendimento da R., por diversas vezes, como por exemplo, no dia – Isabela Protocolo , foi sempre informado para desconsiderar tais cobranças, pois as mesmas eram indevidas e as contas estavam pagas. 7) Qual não foi a surpresa do A. quando recebeu um comunicado da SERASA…

de Liminar c/c Repetição de Indébito c/cPedido de Exibição de Documentos em epígrafe, em face de FINANCEIRA RENAULT, também qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores, apresentar MANIFESTAÇÃO acerca das alegações aduzidas em sede de CONTESTAÇÃO e documentos de fls. 44/80, nos seguintes termos: O autor ajuizou a presente ação por sido negativado pelo requeridono serviço de proteção ao crédito SPC/SERASA, sobre a resolução do contrato de compra e venda de um veículo no valor…