Contestação De Ação De Obrigação De Fazer Com Tutela Ante

lei pode criar espécies de titulos executivos. Decisão Interlocutória (tutela antecipada) - art. 475-N, CPC. Assis/Zavascki: art. 475, N, I, CPC. O legislador utiliza uma espécie (“sentença”) ao invés do gênero (“decisão”). Marinoni/Medina: diz que esse entendimento do Araken de Assis viola o princípio da nullus titulos sine lege. 1.3. Patrimonialidade É resultado de um processo de humanização da execução. Antes o que respondia pela dívida era o corpo do devedor (morte do…

com o artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, posto que, via de regra, a competência será determinada pelo local onde o empregado prestou o serviço, ainda que tenha sido contratado em local diverso. B) O AÇÃO A SER INTERPOSTA, INDICANDO O PROCEDIMENTO/RITO Ação Reclamatória Trabalhista. O rito competente será o Sumaríssimo, visto que o valor da causa não excede a 40 (quarenta) salário mínimos, de acordo com o que consta no artigo 852-A da CLT. C) O PEDIDO, INDICANDO O…

nenhum aluguel. Para evitar o inadimplemento o que deve fazer Juca? Qual o fundamento jurídico de sua pretensão? QUESTÃO Nº 03Eleutério Rodrigues possui uma escritura de confissão de dívida da Construtora "More Bem", com garantia fiduciária de uma de suas diretoras, Maria Esperteza. Ultrapassado o prazo para o adimplemento da dívida, não houve quitação, o que levou Eleutério Rodrigues a promover ação executiva em face de Maria Esperteza que, antes do despacho da inicial pelo juízo…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por SILVIO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese: 1.1 Que sofrera substancial diminuição do seu patrimônio, pleiteando a…

COMARCA DE FORTALEZA / CE. REF: CONTESTAÇÃO PROC.N. (AÇÃO REVISIONAL 01835384-78.2013) HELOISA MARIA, brasileira, prendas do lar, portadora do CPF no 1, residente e domiciliada na Rua Marechal, 2000 no bairro da Festança, nesta cidade de Fortaleza – CE, CEP: 60000-000, por seus procuradores infra-assinados, comparece à presença de V.Exa., nos autos de Ação de Busca e Apreensão cujo autor é BANCO ITAUCARD S.A., apresentar CONTESTAÇÃO, indicando os fatos e…

cep. , vem à nobre presença de Vossa Excelência, com o devido acato, por intermédio do advogado que ao final subscreve o presente petitório ajuizar, com fulcro no artigo 461-A do CPC e 1.228 e 1.245 do CC, AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de BIRITI e ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL sito à Rua – bairro, neste município, todos de qualificação desconhecida, pelos motivos de fato e de direito alinhavados em séquito. DOS FATOS

notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação proposta por MÁRCIA, brasileira, (estado civil), vendedora, portadora do CPF n.º ..., RG n.º ..., residente e domiciliada na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 – DA ILEGITIMIDADE DA PARTE A presente ação merece ser extinta, sem julgamento do mérito, em conformidade com o…

outorgadas aos advogados do agravante e do agravado 2-Facultativas – inciso II -as peças que o agravante entender úteis (petição inicial, contestação e outras) -Comprovante do pagamento das custas COMUNICAÇÃO AO JUIZ “A QU0” EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CIVEL DA COMARCA ANÁPOLIS GO Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação: COBRANÇA IMPETRANTE:MARIA IMPETRADA: JOÃO Prazo:03 dias JOÃO DE TAL....( QUALIFICAÇÃO), por seus procuradores…

705 etc). O artigo 172 prevê que os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 1o Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos…

n. 90, no estabelecimento comercial denominado “Bar da esquina”. -Por fim, em Exame de Ordem ou concurso público, quando não se souber alguma das qualificações, não é recomendável criar elementos para evitar a identificação do candidato. Assim, ante a ausência de algum dado, deve-se colocar a referência genérica a ele entre parênteses, sem inovar. Como exemplo, imaginemos que o problema traz uma autora de nome Maria Helena, em que somente se sabe que sua profissão é secretária e que reside