Contestação De Ação De Obrigação De Fazer Com Tutela Ante

gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes…

ordinário. Ação de conhecimento. Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. AULA 3 Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. AULA 4 Procedimento Sumário. Ação de conhecimento. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. AULA 5 Procedimento Sumário. Ação de conhecimento. Acidente de Trânsito. Elaboração de petição inicial. AULA 6 Procedimento Ordinário.…

MIRIAM PANI DE OLIVEIRA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSSO CIVIL BRASILEIRO Orientador: Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2005 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO VEZ DO MESTRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO OBJETIVO: Sem a pretensão de encerrar um assunto tão vasto, vez que vários trabalhos bem mais completos e complexos já foram elaborados sobre o tema, analisar mais detalhadamente os…

estado em fazer justiça e dirimir os conflitos de interesses. 2. Classificação:  Jurisdição Contenciosa: é jurisdição.  Jurisdição Voluntaria: aquela em que necessita provocar o judiciário. É a administração pública dos interesses privados. Existem situações que a despeito de não haver conflito, devem ser levados ao judiciário para que produzem seus regulares efeitos (testamento, separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa…

intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação proposta por MÁRCIA, brasileira, (estado civil), vendedora, portadora do CPF n.º ....., RG n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 - PRELIMINARMENTE 1.1 – DA ILEGITIMIDADE DA PARTE A presente ação merece ser extinta, sem julgamento do mérito, em conformidade com…

requisitos da prescrição A violação do direito subjetivo cria para o seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação (em sentido material), a prestação devida, o cumprimento da norma legal ou contratual infringida ou a reparação do mal causado, dentro de um prazo legal (arts. 205 e 206 do CC). O titular da pretensão jurídica terá prazo para propor ação, que se inicia (dies a quo) no momento em que sofrer violação do seu direito subjetivo. Se o…

previstos no CPC (arts. 890 e seguintes), bem como em leis extravagantes, por exemplo, a lei de alimentos e de locação, que estabelecem procedimentos especiais para as pretensões de direito material ali tratadas. 1) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO O pagamento é uma forma de extinção da obrigação. Assim, é direito do credor receber seu crédito, mas é também direito do devedor exonerar-se da dívida. O pagamento deve ser feito pelo devedor no tempo e no modo estabelecidos em lei ou no…

GESTÃO 2007/2009 Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA Presidente - TJMT Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Vice-Presidente - TJMT Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da Justiça COORDENADOR DA AÇÃO DR. SEBASTIÃO ARRUDA DE ALMEIDA Juiz Auxiliar da Corregedoria–Geral da Justiça LIDER DA AÇÃO AURINEIDE MARIANO PEREIRA Analista Judiciário – CGJ EQUIPE DE SERVIDORES Alciane Rodrigues Alves de Assis Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Ducineia…

idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso." Inicialmente, registre-se que o caput do aludido artigo é ambíguo por natureza, pois além de deixar ao talante do exegeta,…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como:…