Contestação Contra Ação De Indenizaçao

citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deveser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçadaao juiz da causa (art.297). O prazo de defesa é comum a todos os réus,quando houver litisconsórcio passivo (art.298). Mas será contado emdobro (30 dias), se os litisconsortes estiverem representados poradvogados diferentes (art.191). 3- O autor entrou com uma ação em 12/06/2009, o réu foicitado pelo…

Aula 5 – 1ª questão: Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar…

Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Paulo. Procede ao pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? Resposta- Alegaria que mesmo não sendo habilitado para dirigir veículos, Paulo dirigia com cautela e em velocidade normal. Isto porque a vitima, para reclamar indenização,teria que demonstrar a culpa do motorista do veiculo. Como não houve culpa de Paulo que dirigia com…

PROCESSO Nº 0015638-48.2009.8.19.0036 A: MONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA R: BANCO DO BRASIL S.A R: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA Trata-se de ação sumária proposta por Monalisa Cristina Gomes da Silva em face de Banco do Brasil S.A e Sky Brasil Serviços Ltda. através da qual pretende o recebimento de indenização a título de danos morais. De acordo com a inicial, a autora é titular de cartão de crédito junto ao 1° réu, o 1° autor teve seu nome incluído indevidamente pelo

não inversão do ônus da prova e eventual preclusão do seu direito de produção produzi-la. TJ-RS - Apelação Crime ACR 600277925 RS (TJ-RS) Data de publicação: 24/03/1983 Ementa: CO-AUTORIA. PARTICIPACAO EFETIVA. PROVA A CONSIDERAR. JULGAMENTO CONTRA PROVA. REAPRECIACAO PELO JURI. SE O JULGAMENTO DESAFIA A PROVA DE PARTICIPACAO EFETIVA DE CO-AUTORES, CUMPRE RENOVADO O JURI PARA REAPRECIACAO DA ESPECIE E NOVA DECISAO. CONDENACAO. ALEGACAO DE DEFESA LEGITIMADA. PROVAQUE NAO RECONSTROI…

psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário, pleiteando danos morais e materiais, estes correspondentes à desvalorização do imóvel e também ao montante correspondente ao aluguel de um imóvel similar durante o período de interdição do prédio.Em contestação, a Construtora sustenta que não firmou qualquer contrato…

0028. CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra EDS TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP também qualificados, por seus procuradores infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de fls. e documentos de fls., oferecer RÉPLICA pelos seguintes motivos: CONTESTAÇÃO. Alega a Reclamada não há que se falar em totalidade da verbas rescisórias pleiteadas ,…

JULGADORESInobstante o devido apreço ao presente recurso, não lhe cabe provimento, eis que insubsistentes as alegações do recorrente, conforme passamos a analisar.1 - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADEToda a defesa elencada pela requerida em sua contestação se baseou na alega ausência de comprovação dos danos morais sofridos pelo autor, assim como na suposta falta de provas do dano material suportado.Com base em tais argumentos defesa, o juízo a quo efetuou sua condenação, consignando…

Ditadura, e cujos corpos tiveram destino ignorado, Walter Ceneviva evidenciou os direito de seus familiares de reclamar do Estado a indenização cabível. Segundo ele, se trata de direito constitucional, previsto no parágrafo 6o do artigo 37. Não é prejudicado pela anistia. A anistia consistiu em isentar de pena criminal os responsáveis por atos delituosos. A indenização corresponde à reparação do dano material e moral provocado por agentes estatais, a ser paga aos que comprovarem a…

cabível em qualquer caso de ilegitimidade passiva. A primeira hipótese é a do detentor que tem consigo a coisa em nome alheio, e que é demandado em nome próprio, indica o real proprietário ou possuidor do bem sob litígio, para responder os termos da ação judicial que foi "equivocadamente" dirigida ao mesmo. Através da nomeação à autoria, o detentor tem a possibilidade de transferir a posição de réu para o real proprietário ou possuidor (CPC, art. 62). *Proprietário é aquele que exerce as…