Contestação Contra Ação De Indenizaçao

Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre – RS. PROCESSO N° 001234001234 Marta, representada por sua genitora, ambas já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais que move em face do MUNICÍPIO DE xxx, vem perante Vosso(a) Meritíssimo(a), por seu procurador signatário, inconformado com parte da sentença prolatada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO,…

proprietário tem de alterar a substancia da coisa. 4º ELEMENTO CONSTITUTIVO: reaver – jus persequendi. É o direito de sequela, de reivindicar o bem das mãos de quem quer que as possua. Pretensão da posse da coisa quando da violação do direito subjetivo. É a ação reivindicatória, que viabiliza o direito de sequela. 2- Direito real sobre coisa alheia: exercer poderes sobre bem de outra pessoa. - direitos reais de gozo: superfície, servidões, usufrutos, uso, habitação, a concessão de uso…

13) Há dever de indenizar por dano decorrente de ato lícito? Em que hipótese? 14) Quais são as excludentes de ilicitude da conduta danosa? Apresente seus fundamentos legais. 15) No caso de excludentes da ilicitude, o agente causador do dano terá ação regressiva em quais hipóteses? 16) O que é o nexo causal? 17) Explique as diferenças entre as teorias da Equivalência de Causas, da Causa Adequada e da Causa Direta ou Imediata. Aponte qual delas foi adotada por nosso Ordenamento…

apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINARES; I - DO MÉRITO O autor descreveu na narrativa dos fatos que o Requerido NÃO faz parte de sua historicidade, vendo que a chegada deste requerido para ser Pastor desta cidade, se faz na data de 22/22/2009, e ficando claro que os fato que deram ensejo eram anteriores a presença deste. 1-Confessando claramente, que possui animus…

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Ref.: Ação de Indenização Por Perdas e Danos nº. 0024762-43.2011.8.16.0012 LUIS FELIPE PEREIRA PONTES, já qualificado nos Autos de Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – FILIAL CURITIBA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa NET, conforme as razões…

ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória e ali aforou ação visando ao recebimento de indenização, porque desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho estava danificada, o que impedia o rádio de funcionar. A indenização pedida era de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor equivalente ao preço de aparelho de nível superior, o que, no entender de Tiago,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível n° 70053413761 Ação de responsabilidade civil, indenizatória. F.M.NORA CIA LTDA, WALDO LUIZ MENDES GOVEIA, PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S.A. já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, por seu procurador firmatário, com escritório na Rua, n° 00, Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP 00000-000, onde recebe intimações, vem interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG. Processo n°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra, por sua advogada que esta subscreve, em face da sentença de fls.69 e 70, vem a presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a egrégia Turma Recursal a que for distribuído, cujas razoes seguem anexas. Salienta que o presente recurso está sendo interposto dentro do prazo…

Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não terá o dever de indenizar, uma vez que não há qualquer tipo relação obrigacional, não há relação…

SENTENÇA DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA Além dos requisitos necessários expostos no Artigo 458 do Código de Processo Civil, a Sentença Denegatória de Falência possui requisitos diferenciados, caracterizando, ou não, consequências para o autor que propôs a ação falimentar.1 Vale ressaltar que, quando o Magistrado desta forma decide, nega o determinado pedido, fundamentado sua decisão e também promovendo interpretação com relação ao propósito do pedido, portanto deverá analisar se…