Sentença Denegatória

INTRODUÇÃO

No que contende a sentença denegatória desta atividade, procuramos demonstrar suas possibilidades e quando declarada quais as conseqüências.

Resta mencionar que, procuramos de maneira robusta motivar nossa interpretação, com fundamentos nas leis específicas bem como nos entendimentos das melhores doutrinas.

Tais possibilidades e pesquisas realizadas, fazem-nos ter uma convicção mais profunda sobre o tema, nos trazendo conhecimento de suma importância para nossa formação.

SENTENÇA DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA

Além dos requisitos necessários expostos no Artigo 458 do Código de Processo Civil, a Sentença Denegatória de Falência possui requisitos diferenciados, caracterizando, ou não, consequências para o autor que propôs a ação falimentar.1

Vale ressaltar que, quando o Magistrado desta forma decide, nega o determinado pedido, fundamentado sua decisão e também promovendo interpretação com relação ao propósito do pedido, portanto deverá analisar se houve, pelo pólo ativo, dolo, culpa ou abuso, podendo inclusive o Requerido Contestar as tais práticas por danos que por ventura venha a ser demonstrado.2

A sentença denegatória, dentro da Lei de Falência, poderá se apresentar por duas razões: 3

1) Pela realização de depósito elisivo, através do artigo 98, Parágrafo Único da Lei 11.101/05, devendo o Requerido apresentar depósito no valor total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios. Esse deposito deverá ser realizado no mesmo prazo da contestação, sendo pela lei dez dias.

“Artigo 98, Parágrafo Único: Nos pedidos baseados nos incisos I e II do caput do art. 94 desta Lei, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada e, caso julgado procedente o pedido de falência, o juiz ordenará o levantamento do valor pelo autor.”