Contestação Contra Ação De Indenizaçao

Civil, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, proposta por Ebberth Lopes de Paula, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados. I – DOS FATOS 1. Em 30 de agosto do corrente ano, o Autor propôs ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, face ao Réu, alegando ser o Réu responsável por divulgação de seu nome de forma a depredá-lo. 1.2. A ação foi…

Casos respondidos de responsabilidade civil de 11 a 16 Aula 10 Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste -lhe razão? Resposta fundamentada. R: a responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada no risco administrativo, conforme preconiza o artigo 31 , parágrafo 6º , da Constituição…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/ MINAS GERAIS JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL Primeira Sessão de Julgamento Acusado: Sr. Constantinus Teodosius Processo nº 12345 SENTENÇA DA AÇÃO DE HOMICIDIO VISTOS. Constantinus Teodosius, de 45 anos, brasileiro, casado, técnico em enfermagem, portador do CIRG n.º MG-123.456.789 e do CPF n.º 010.010.010-01., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 121, da Lei n.º2.848, de 07.12.1940, do…

já qualificada nos autos da n.º (xxx), promovida AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, contra o Claro Fala mais, por seus procuradores ao final firmados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, no prazo legal, para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO de fls 28/35, pelo que passa a expor e ao final requerer o que segue: Réplica À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO / REVELIA DO RÉU Inicialmente, pela…

presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Antecipação de tutela, que lhe move José Wilton da Silva, brasileiro, solteiro, RG n° 051786262014-4, CPF n° 753.608.533-87, residente e domiciliado à rua São Brito, s/n, Brejão, município de barra do Corda, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I- DA VERDADE DOS FATOS O requerente ingressou em juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e…

CASO CONCRETO 8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito.…

devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua Advogada ao final assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, apresentar: CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO À RECLAMAÇÃO CIVEL. I – DOS FATOS 1. O Requerente afirma que prestou serviço de mecânico há mais (10 meses) no veículo da Requerida, GM/CELTA, ANO DE FABRICAÇÃO 2001, ANO MODELO 2001, PRETA, …

reconvenção esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão dentro do mesmo processo. Tem natureza jurídica é de exercício do direito de ação. Seus pressupostos são: conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa, legitimidade das partes (onde cabe ao réu o poder de reconvir) mesmo rito da ação principal,…

Questão:Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual),pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, comrenda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias…

em face da seguradora ''Durma tranquilo Cia de seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC ( previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não pagamento de indenização de seguro quando do furto de um dos veículos de sua frota, estando o veículo segurado contra roubo e furto. Junto aos autos, comprovante de pagamento de 4 das 10