Sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/ MINAS GERAIS
JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
Primeira Sessão de Julgamento
Acusado: Sr. Constantinus Teodosius
Processo nº 12345
SENTENÇA DA AÇÃO DE HOMICIDIO
VISTOS.
Constantinus Teodosius, de 45 anos, brasileiro, casado, técnico em enfermagem, portador do CIRG n.º MG-123.456.789 e do CPF n.º 010.010.010-01., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 121, da Lei n.º2.848, de 07.12.1940, do Código Penal.
A denuncia foi recebida;
Feito o julgamento no dia 09 de dezembro de 2014.
Tanto a acusação quando a defesa manifestaram-se em delegações escritas.
Para o pensador Locke, o réu deve ser condenado, uma vez que praticou afronta a um dos direitos naturais, que é o direito à vida. Concordando com tal afirmação, Hobbes alega que, ao tirar a vida de outra pessoa, o réu descumpriu uma das leis do Leviatã que garantiam a paz e a segurança, e tendeu a voltar ao estado de natureza. Já baseado no filósofo Aristóteles e sua teoria de justiça geral da pólis, o Sr. Constantinus deveria receber a pena inicial de **************, contudo, de acordo com sua ideia de analisar casos específicos de forma específica, decidi por reduzir a pena em ***********,para atender à causa de diminuição prevista no parágrafo 1º do citado art. 121, sendo tal semiaberta, apenas em finais de semana e feriados, não passível de serviços à sociedade, fundada em considerações como o réu ser primário e de bons antecedentes, a intensidade do dolo com que agiu, que é réu confesso.
Expeça-se, oportunamente, carta de guia.
Seja esta lida em público, a portas abertas e na presença do réu.

SENTENÇA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Processo 987564321
Ação de Indenização
Requerentes: Ticius Caius
Requerido: Hospital Saúde Plena

Ticius Caius, brasileiro, casado, detento, portador do CIRG n.º MG-100. 200. 300 e do CPF n.º 321.654.987-10, residente e domiciliado na Rua Porta do Céu, n.º 297, bairro Vaticano,