Contestação Contestação Anulação Casamento

E Julga (Audiência de Instrução e Julgamento). A) Criminosos ou Torpes, que lhe forem imputados. B) A cujo respeito, por estado ou profissão, deu a guardar sigilo. OBS: Esta disposição não se aplica as ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento. Interrogatório Judicial // Depoimento Pessoal Determinado de Oficio ----------------- É requerido entre as partes. Meio de Convencimento --------------- Meio de Prova. Inexiste pena de confesso --------------- Há pena de confesso (Art. 343

delitos: deverá ser proposta no lugar do ato ou fato. Foro competente para acidente automobilístico: a ação deverá ser proposta, à escolha do autor, no seu domicílio ou no local do fato. Foro competente nas ações de separação, divórcio e anulação de casamento: nesses casos, buscou-se beneficiar a mulher, elegendo-se o seu domicilio como o lugar da propositura da demanda. Foro competente para a ação de alimentos: buscou-se beneficiar o credor dos alimentos ou alimentando, elegendo-se o…

pelo valor ser pequeno. Diferença de competência absoluta e relativa Absoluta – prevalece o interesse público, onde é reconhecida de ofício, onde é alegada a qualquer tempo ou grau de jurisdição, mas tem que ser arguida como forma preliminar na contestação art 301 II CPC, não cabendo eleição de foro, e os atos decisórios do juiz se for absolutamente incompetente são nulos. Relativa - prevalece o interesse particular, onde não é reconhecida de ofício ( mas exceto ao p único do art…

AULA 2 – 28/02/13 1) CONCEITO DE DIR DE FAMÍLIA É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito

terceiros. A confissão exige os seguintes requisitos: capacidade do confidente, inexigibilidade da forma para o ato confessado, disponibilidade do direito com o qual o fato confessado se relaciona. Na anulação de casamento, por exemplo, é irrelevante confessar o fato sobre que se funda o pedido de anulação. A confissão judicial, provocada ou espontânea, bem como a extrajudicial, feita por escrito á parte ou a quem a represente, faz prova plena contra o confidente, não prejudicando os…

Internacionais. Derrogação: É a revogação parcial de uma lei. Litígio: contestação, pendência contestada. TRF: Tribunal Regional Federal – Os Tribunais Regionais são responsáveis por julgar ações de qualquer estado da federação. Ação rescisória: é a forma de impugnar uma ação judicial transitada em julgado, para desconstituir a coisa julgada material. Ação de competência originária dos tribunais por meio do qual se pede a anulação ou desconstituição de uma sentença ou acórdão transitado…

questionamento quanto a captação de clientela, já que não existe mais a obrigatoriedade de se seguir as regras de domicilio do Código de Processo Civil, isso tornaria possível, um casal que mora no Rio de Janeiro, após o prazo legal de 2 anos, por fim ao casamento, realizando seu divorcio em São Paulo. Não será esquecido o polêmico tema quanto a possibilidade de se fraudar o prazo de 2 (dois) anos de separação de fato, estabelecido no Art.1580 § 2° do CPC, para que se possa ajuizar o…

modificativo ou extintivo de direito 1.6 - Prova legal 1.7 - Prova emprestada 1 - A prova Quem demanda em juízo deve provar suas alegações, pois meras alegações não produzem qualquer efeito no âmbito judicial (salvo a revelia ou a omissão na contestação). A prova é, pois, o meio através do qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor provar o fato constitutivo do seu direito

conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente - CPC 105. O O réu deverá alegar a conexão em preliminar de contestação (CPC 301 VII). O Entretanto, por ser matéria de ordem pública, não se sujeita à preclusão. O Lembrando que o termo final para a reunião de ações é o momento imediatamente antecedente à prolação da sentença de mérito, já que o…

Brasil Printed iii Brazil SUMÁRIO Parte XVI- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Capítulo LII Procedimentos Especiais 3 Capítulo LIII Ação de Consigr~ação em Pagamento 11 Capítulo LIV Ação de Depósito 49 Capítulo LV Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador 69 Capitulo LVI Ação de Prestação de Contas 85 Capitulo LVII Ações Possessórias 107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras…