Contestação Condominio

promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência:…

Peça Profissional João andava pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro, quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do edifício do Condomínio Bosque das Araras, cujo síndico é o Sr. Marcelo Rodrigues. João desmaiou com o impacto, sendo socorrido por transeuntes que contataram o Corpo de Bombeiros, que o transferiu, de imediato, via ambulância, para o Hospital Municipal X. Lá chegando, João foi internado e submetido a exames e, em seguida

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Condomínio XYZ, ente despersonalizado, inscrito no CNPJ: ____, representado pelo seu síndico _______, nacionalidade, estado civil, RG: ___, CPF: ____, profissão, filho de _____ e ____, residente e domiciliado à rua ____, n° ___, bairro Pinheiro, condomínio XYZ, São Paulo - SP, CEP: ____, local onde receberá intimações, vem, por seu procurador que esta subscreve, com…

desenvolveu a Teoria sobre a sumarização do processo – pode se dar de duas maneiras: b) Sumarização Cognitiva: é a limitação da matéria que pode ser objeto de alegação e de conhecimento jurisdicional. Ex: tutela antecipada, tutela cautelar, contestação da desapropriação (vício e preço). c) Sumarização Procedimental: consiste na abreviação de prazos, e na concentração de atos processuais em uma única etapa, sem prejuízo da cognição. Cria processos plenários rápidos. Ex:…

ocorrência da preclusão pro iudicato. 2.( ) Não ocorrendo o julgamento antecipado da lide, o juiz necessariamente deve designar audiência preliminar com o único fim de tentar a conciliação entre as partes. 3.( ) A ação de cobrança de condomínio a condômino por valores em atraso só pode ser processada sob o rito sumário se o valor da dívida não ultrapassar o valor limite legalmente previsto para esse procedimento. 4. ( ) Nas ações de rito sumário, não é permitido às…

verifique junto ao seu Agente de Negócios os procedimentos necessários para efetuar a mudança, pois em condomínios sua mudança só poderá ser efetuada de acordo com as regras estabelecidas na convenção e/ou no regimento interno. 1) Adeque o prazo de entrega de seus móveis com a entrega das chaves pela imobiliária. 2) Para se evitar multas, leia atentamente o regulamento (regimento) interno do seu condomínio; 3) É importante conhecer previamente as medidas de seus móveis, porque podem…

domiciliado na QSE 08, lote 22, Taguatinga Sul-DF, por intermédio de seu procurador ao final assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, na Ação Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais, que lhe move CONDOMÍNIO DA CHÁCARA 58, representado por seu síndico, para apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que, a seguir, passa a expor: Inicialmente, afirma sob as penas da lei, ser juridicamente necessitado, não tendo condições de arcar com as custas judiciais e…

impostos e condomínio, o imóvel que serve de residência ao requerente. Estabeleceu o contrato de locação residencial que os pagamentos deveriam ser feitos no endereço do locador. No mês de outubro de 2005, o condomínio enviou uma cota extra (primeira de um total de dez), no valor de R$ 350,00, referente à pintura na fachada do prédio. Desse modo, o réu remeteu ao autor aviso de pagamento no valor de R$ 1.900,00, sendo R$ 1.000,00 de aluguel, R$ 50,00 de imposto predial, R$ 500,00 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­_____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES CONDOMÍNIO *****, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº *****, sediado na **********, neste ato representado por sua síndica Sra. ***********, função para a qual foi regularmente eleita e investida, de acordo com a legislação pertinente ao condomínio (Leis nºs 4.591/64 e 4.864/65), conforme demonstra a Convenção Condominial anexa (doc. 01) e a Ata da…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua