Contestação Comodato

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva. 2. DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto…

precária (CC 1200). Ex.: SEM uso de arma; SEM ocultação, etc...) Posse Injusta – é a posse violenta, clandestina ou precária (CC 1200). Ex.: COM uso de arma; COM ocultação, ou QUANDO recebeu imóvel com documento e não devolveu (locação, comodato). C) Quanto à subjetividade Posse de Boa Fé – é quando o possuidor está convicto de que a coisa realmente lhe pertence (CC 1201 – par. único). Ânimo de desconhecer qualquer vício. Exclui a culpa grave. Ex.: Pessoa…

a posse sem causa. O ordenamento jurídico atribui efeitos ao jus possesionis, conferindo ao possuidor o direito de defender tal situação contra terceiros, e, até mesmo a aquisição pela usucapião. Jurisprudências 1) Sabe-se também que no comodato há duas posses: uma exercida pelo comodatário, denominada de posse direta, ao passo que o comodante mantém a posse indireta, devendo-se estar atento que Sílvio de Salvo Venosa ressalta que: “a posse do comodatário é precária, como…

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 528 /09 DA ANATEL. 3. EMBORA A RÉ/RECORRENTE, NAS RAZÕES DO RECURSO, TENHA SE IRRESIGNADO QUANTO À NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES QUE O AUTOR PRETENDE VER RESTITUÍDOS, NÃO SE DESINCUMBIU A RÉ/RECORRENTE, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA, TORNANDO, ASSIM, INCONTROVERSOS OS VALORES INDICADOS NA INICIAL , CONFORME DISPOSTO NO ART. 302 DO CPC . 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. SEM CUSTAS ADICIONAIS. CONDENADO O…

a compensação, exceto: I - se provier de esbulho, furto ou roubo; II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; III - se uma for de coisa não suscetível de penhora. Neste artigo, a diferença de causa da dívida, em geral, não impede a contestação. Existem exceções, casos em que a causa da dívida impede a compensação: no caso de furto, esbulho ou roubo; se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; se uma for de coisa não suscetível de penhora. Se provier de esbulho

direito de ressarcimento em favor de Arnaldo, este deverá, no prazo de 10 (dez) dias da contestação, de acordo com o artigo 325 do Código de Processo Civil, requerer que sentencie o juiz acerca do incidente, para que a questão prejudicial, que é causa de pedir, faça coisa julgada material, nos termos do artigo 470 do Código de Processo Civil. Questão de nº. 04 Trata-se de contrato de empréstimo, da espécie comodato, de acordo com o artigo 579 do Código Civil, pois o automóvel é bem não…

exigíveis realizado dentro do termo legal e a constituição de direito real de garantia. Existem atos que apesar de praticados até dois anos antes do termo legal também são considerados ineficazes, estes são: pratica de atos a titulo gratuito, (doação, comodato, o usufruto) e renúncia à herança ou a legado. Os atos revogáveis por sua vez, também são atos ineficazes em relação à massa, porém, com o diferencial de que não é necessário que haja intenção de fraude por parte do devedor,…

empossada. Ocorre que, há (16) dezesseis anos atrás, no ano de 1998, a Autora realizou contrato de comodato verbal com o Réu. Porém, por não ser mais do interesse da Autora a manutenção do contrato do referido imóvel cedido a título de comodato verbal, a mesma pugna por sua retomada. Em conta deste fato, a Autora notificou o Réu a entregar o imóvel adquirido no prazo de…

e seria apta a fins de reconhecer usucapião. Outra importante decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu a possibilidade de inversão do caráter da posse iniciada na permissão do proprietário, ou no contrato de comodato. No caso concreto haveria a transformação da posse pelo comportamento do possuidor que deixou de exercer um poder subordinado ao proprietário, passando a exercer um poder desvinculado, em nome próprio. A matéria também foi enfrentada no STJ que

1. (OAB/SP – EXAME 130) Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário. Em contestação, Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do imóvel (artigos 926 e 267, VI, CPC). No mérito alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interposto agravo na forma retida. Meses depois, a demanda…