Contestação Com Tempestividade

interposição do presente recurso se iniciou dia 04 de maio de 2009. Tendo em vista, ainda, que o prazo para recorrer é de 15 (quinze) dias, tem-se que se expirará dia 18 de maio de 2009, segunda-feira. Logo, a manifestação na presente data, repita-se, é tempestividade. O recurso também está devidamente preparado, conforme se constata das guias de recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, que ora se requer a juntada. Assim, uma vez atendidos os pressupostos recursais,…

nos autos do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move CASA DE SAÚDE SEUBEM LTDA também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para apresentar CONTESTAÇÃO na forma do art. 282 Código de Processo civil, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- BREVE SÍNTESE DA DEMANDA O Reclamante teve que se submeter à uma cirurgia de emergência, para colocar quatro stents em seu…

presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, de acordo com os argumentos a seguir expostos. I- DA TEMPESTIVIDADE O Requerido foi devidamente citado em 04/07/2014 para apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta dias). Em razão da suspensão dos prazos processuais, determinada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, decorrente da greve dos servidores, pelo período de 06 a 21 de março de 2013, o prazo final para apresentação da presente contestação finda em…

STJ 503, de 27 de agosto a 6 de setembro de 2012: Princípio da Singularidade. Interposição de um único recurso para atacar duas decisões distintas. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp - PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. TEMPESTIVIDADE. DECISÃO ATACADA INTEGRADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. MATÉRIA FÁTICA. CUMPRIMENTO…

SEMIPRESENCIAL DE PROCESSO CIVIL I – 2014/01 1. Revelia enseja desentranhamento da contestação, mas não dos documentos com esta juntados. Tal afirmativa é correta? A reposta deve ser justificada. Fazendo uma análise literal, não existe legal que obrigue o desentranhamento da contestação e os documentos com esta juntada quando acontece a revelia, que é a falta de contestação apresentada, e nesse caso em questão é quando ela é apresentada fora do prazo legal. Analisando por outro…

Interno, endereço e sua respectiva Fazenda Pública Municipal, vem mediante seu procurador competente, conforme subscrito abaixo, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 297 c/c 188 e 300 e ss do CPC, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Ok Em face das alegações feitas pela Loja Maçônica, já qualificada nos autos da peça inicial da citada ação de repetição indébito, diante dos fatos e fundamentos a seguir I - DOS FATOS Ok A Loja Maçônica sediada em João…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou procedente em parte a reclamação acima mencionada, com fulcro no artigo 897-A da CLT combinado com artigo 535, incisos I e II, do CPC, expondo e requerendo o quanto segue: 1. Da tempestividade A sentença foi publicada no dia 09.05.2014, tendo o prazo para a oposição dos embargos iniciado no dia 12.05.2014, sendo, portanto, tempestivo o presente recurso, cujo prazo fatal é hoje, sexta-feira, dia 16.05.2014. 2. Da omissão

interposição de Resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte contrária é de 10 dias, conforme determina o § 2º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Dessa forma, tendo sido protocolado nesta data, a presente resposta é tempestiva. Sendo certa a sua tempestividade, requer que seja recebida e que V. Exa. se digne a encaminhá-lo ao Colendo Colégio Recursal deste E. Tribunal, para que então a presente contra razões recursal seja conhecida, julgada e acolhida por ser uma questão de…

este dispõem dos mesmos poderes da parte auxiliada. O acusado não poderá pleitear a antecipação da tutela jurisdicional, salvo nos casos em que ele tenha ajuizado ação, ele próprio, nos caso de reconvenção, ou de pedido contraposto formulado na contestação, o que é possível, por exemplo, no procedimento sumário, mas nestes casos o réu se torna demandante, sendo tratado como se autor fora . Permite a lei que a antecipação da tutela jurisdicional seja total ou parcial. Em outros termos,…

co-autor; co-réu”.4 A resposta do demandado pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção, devendo ser oferecida em petição escrita, dirigida ao juiz da causa. Art. 297 do CPC Art. 297 – O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, sendo oferecidas em peças autônomas. A contestação e a reconvenção serão apresentadas…