Contestação Com Tempestividade

ARENCHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de Conhecimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 10ª Edição, 2011. - Capítulo 9: Tutela Antecipatória 9.1 O uso cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional Antes da introdução da tutela antecipada no CPC, em razão da morosidade da prestação jurisdicional, a tutela cautelar (art. 798 do CPC*) era muito utilizada, no entanto, gerava uma duplicação de procedimentos…

e pequena empresa. 397clt Se o réu não comparece = consequência revelia e confissão ficta (fato). Sumula 122 TST – réu não comparece na audiência, só esta na audiência o advogado do réu munido de procuração – o juiz NÃO deve receber a defesa/contestação. E acontecerá a revelia e a confissão. Afasto os efeitos dessa revelia somente apresentando um atestado com IMPOSSIBILIDADE de locomoção deste réu/ ou do preposto. Se nem autor nem o réu comparecerem na primeira audiência = ocorrera…

VIVO apresentou o recurso ordinário, demonstrando que os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, como o depósito recursal e custas processuais, conforme súmula 128 do TST, bem como a tempestividade do recurso, foram atendidas. Tendo em sua motivação para o presente recurso a mesma da contestação, ou seja, preliminarmente, a alegação de Ilegitimidade Passiva, alegando não ter vínculo com a reclamante, pleiteando a exclusão da VIVO do pólo passivo da demanda, na forma do…

expresso Art. 897 – A Instrução normativa 16 1 – inconformidade da decisão, alegação de intempestividade, falta de mandato nos autos. GABARITO: A medida processual adequada corresponde ao recurso de agravo de instrumento. No agravo deve-se alegar a tempestividade do recurso de revista, tendo em vista que os embargos de declaração, nos termos do art. 538, do CPC, interrompem o prazo para outros recursos em favor de qualquer das partes. O agravo deverá conter indicação das peças…

Agravante: Agravada: Processo de origem: Egrégio Tribunal! Colenda Turma! Ilustres Julgadores! I – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO • agravo de instrumento (522 e seguintes) • Trata-se de decisão interlocutória que se reveste de urgência e, portanto cabível, no caso agravo de instrumento sendo impossível sua conversão em agravo retido posto que..... II – RAZÕES RECURSAIS • Trata-se... • A respeitável decisão de fls... • Merece reforma... III - DO PEDIDO Isso

01), vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 300, CPC apresentar a presente: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS que lhe move JUSCELINO KUBA já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe nos fundamentos fáticos e jurídicos doravante esta: I - Da Tempestividade 1- A Requerida foi citada para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias em…

conformidade ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório à rua ........, local onde recebem intimações sobre a lide, vem, mui respeitosamente, perante V. EXª. Apresentar sua CONTESTAÇÃO Vazada nos seguintes temos: DA TEMPESTIVIDADE O prazo para apresentação da contestação é de 15 (quinze) dias, em conformidade com o que determina o art. 297 do Código de Processo Civiel, e apenas flui, quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos…

INFORMAÇÃO É A CONTESTAÇÃO. - QUANDO SE FAZ CONTESTANÃO NÃO PRECISA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA. OLHAR PRIMEIRO SE TEM ALGUMA PRELIMINAR. - DEPOIS DE SER VERIFICADA A PRELIMINAR VAI PARA O MÉRITO - ALÉM DA CONTESTAÇÃO MAIS DE FORMA INDEPENDENTE É POSSÍVEL FAZER O DEPOSITO ELISIVO, ART. 98, £ ÚNICO - OUTRA ALTERNATIVA POSSÍVEL É PEDIR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL(FAZ UMA INICIAL E UMA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA POIS TEM UM PROCEDIMENTO A PARTIR DELE). - SE FALAR QUE HOUVE UMA CONTESTAÇÃO…

03/04/2015(sexta-feira), porém a presente data também goza de feriado(sexta-feira santa), sendo o próximo dia útil 06/04/2015(segunda-feira). Destarte, tendo em vista que o protocolo do Recurso não ultrapassou o dies ad quem, indubitável a sua tempestividade. Para tanto, requer o recebimento desta apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos da primeira parte do artigo 520 do CPC. Requer a intimação da Apelada para oferecer suas contrarrazões nos termos do artigo 518 do…

foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz não concedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos para formar sua convicção e, se fosse o caso, concederia a liminar pleiteada na inicial. Leopoldo foi citado por Carta Precatória expedida para a Comarca de Barretos, onde reside. Contestou a ação, aduzindo que apenas…