Contestação Com Prescrição

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições…

tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. A peça foi ajuizada tempestivamente em consonância ao art. 297 do CPC, todavia no disposto do art. 299 do mesmo Diploma, exige que a peça processual seja protocolada simultaneamente com a contestação em peças autônomas, dessa forma, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. O…

conservam, desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser expressos, necessariamente…

judicial e intimação das partes. Quando opostos os embargos do devedor, nas hipóteses previstas no art. 265, I a III, do Código de Processo Civil, ou quando o devedor não possuir bens penhoráveis. A suspensão da execução enseja debates a respeito da prescrição da ação executiva. Não há controvérsia quanto ao fato de que a execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula 150 do STF). O prazo prescricional da ação executiva flui da data em que a ação executiva podia ser proposta, isto é,…

b. Ilegitimidade das partes c. Falta de interesse de agir d. Pela prescrição e decadência e. Pela inobservância do procedimento, salvo se for possível a conversão f. pela inobservância do art 284 e 39, do CPC Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço

requisitos necessário para reconveção, e principalmente o prazo de 15 dias, deve o juiz recebê-la. No entanto, há corrente doutrinária afirmando que o advérbio “simultaneamente” dito no art.299, é taxativo, devendo ser a reconvenção apresentada junto da contestação. Contra, há doutrinadores afirmando não ser tão simultâneo, devendo somente respeitar o prazo do art. 297, visto que são peças autônomas e independentes. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus…

Contestação Dos fatos Os réus são proprietários da unidade 53 do Condomínio Vista Alegre, localizado no bairro de Sidarta na cidade de Itupeva. Ocorre que, o Autor ingressou com a presente demanda cobrando parcelas em atraso do condomínio entre o período de agosto de 2002 à janeiro de 2004. Cada parcela tinha o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) sendo que os valores de fevereiro de 2004 até a presente data estão quitados. Porém o autor cobra 18 meses de atraso mais juros e…

Salgadinho Virado, 501, centro, CEP: 86.301-000, onde recebe intimações e notificações, nos autos de AÇÃO CONDENATÓRIA que contra si lhe move Hotel Recanto Das Pulgas, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, , vem perante este Juízo oferecer CONTESTAÇÃO articulando e requerendo o seguinte: Primeiramente, buscam os requerentes os benefícios da Gratuidade da Justiça. Um, por não dispor de condições financeiras de arcar com custas processuais sem que haja prejuízo do próprio…

DEMANDADO – TUDO AQUILO Q VEM DPS DE PROVAÇÃO, TODA DEFESA Q VEM DPS DE UMA PROVOÇÃO. SEMANA 7 - Agildo promove ação de conhecimento em face de Kleber postulando a condenação do réu a lhe pagar certa quantia em dinheiro. Citado, o réu oferece contestação e alega a ilegitimidade do autor, bem como exibe a quitação da dívida cobrada na inicial, antes da propositura da ação. Indaga-se: As defesas oferecidas pelo réu são de que natureza? RESPOSTA: DE NATUREZA PROCESSUAL E DE MÉRITO,…

desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser…