Contestação Com Prescrição

1946. p. 70. [5] SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 315. [6] Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. [7] MARCATO, Antonio Carlos. Código de Processo Civil Interpretado. São Paulo: Atlas S/A., 2004. p. 927. [8] A Lei 1533/51, do Mandado de Segurança, determina que a resposta do demandado se dê pelas…

Ação de Poupança - Impugnação à Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Xº Juizado Especial Cível das Relações de Consumo da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais Processo nº: XXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face do UUUU, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da Incompetência do

1)PRELIMINAR . ILEGITIMIDADE DE PARTE – a respeitável decisão afastou a contestação de que tem ilegitimidade de parte e não merece prosperar, vez que a recorrente contratou de forma regular através de licitação de acordo com a sumula 331 TST. 2)DA PREJUDICIAL DE MÉRITO . DA PRESCRIÇÃO - a respeitável decisão afastou a alegação de prescrição por entender que o seu curso foi interrompido, e merece reparo, pois a prescrição trabalhista só se interrompe uma vez de acordo com o art.…

ESTUDO DIRIGIDO 8 – RESPOSTAS 1. Respostas do Réu 1.1. Disserte sobre as variadas formas de resposta. RESPOSTA: O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência

do prazo de 10 dias fixados para contestação. É claro que ao decidir essa 1ª fase do processo, se o juiz acolher uma dessas matérias de defesa, mesmo sem o depósito, o juiz ao invés de proferir uma sentença declaratória de falência, prolatará uma sentença denegatória de falência, julgado, assim, improcedente a ação em razão da matéria de defesa apresentada pelo réu. Ex: ação de falência com fulcro no inciso I do art. 94 – Na contestação o devedor alega a prescrição (matéria de mérito) do…

respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move JOAQUIM FERREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – 13º SALÁRIO O…

Elaboração de uma peça com formato de contestação, com endereçamento à 2ª Vara de Goiânia, indicação das partes e número do processo. PRESCRIÇÃO PARCIAL - Na defesa dos interesses do cliente, o examinando deve arguir prescrição parcial (quinquenal) em relação aos supostos direitos anteriores a 12.12.2007 (5 anos do ajuizamento da ação). AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO – o examinando deve identificar que o aviso prévio proporcional não era devido porque a dispensa ocorreu antes

IMPEDIMENTO, 17 6.1.2 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, 18 6.1.3 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, 18 6.2 CONTESTAÇÃO, 19 6.2.1 CONTEÚDO, 20 6.2.2 FORMA, 20 6.2.3 DEFESAS, 20 6.2.3.1 DEFESA CONTRA O PROCESSO, 20 6.2.3.2 DEFESA CONTRA O MÉRITO, 21 6.2.4 MATÉRIAS QUE PODEM SER ALEGADAS APÓS A CONTESTAÇÃO, 21 6.2.5 PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO, 22 2 6.2.5.1 EXAME DAS PRELIMINARES, 24 7 PRELIMINARES DE MÉRITO, 29 7.1 PRESCRIÇÃO, 29 7.2 DECADÊNCIA, 29 7.3 COMPENSAÇÃO, 30 7.4 RETENÇÃO, 30 8…

relatório. Passo as razões de decidir. II – Fundamentação: O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do CPC, porquanto desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. A prova documental e a contestação do réu permitem a plena compreensão da controvérsia, de modo que a designação de instrução seria inútil. Nesse sentido, "se a questão de fato gira em torno apenas de interpretação de documentos já produzidos pelas partes; se…

UNIVERSIDADE PELO DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE CONTESTAÇÃO TRABALHISTA DO CASO HIPÓLITO TRISTONHO ALUNO: EVERTON FELLIPE DE SANTANA FELIX – 2009A032064 TURMA: DIREITO – NOTURNO ‘B’ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA/PR Processo n° xxx A empresa "B", devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado CEP, , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°,…