Contestação Com Pedido Contraposto

ver analisado pedido seu que, embora procedente, não foi examinado sob todos os fundamentos alegados, o que pode fazer com respaldo na extensão e profundidade que caracterizam o efeito devolutivo dos recursos trabalhistas, que ainda serão objeto de estudo deste trabalho. O autor exemplifica sua advertência da seguinte forma: (...) na hipótese em que a Vara do Trabalho, rejeitando o pedido contraposto de compensação formulado em contestação (CLT, art. 767), julga improcedente o pedido…

Por fim, não cabe reconvenção nas ações que corram no Juizado Especial Cível, uma vez que ela não se coaduna com a presteza do rito. Mas o art. 31 da Lei n. 9.099/95 admite que o réu formule, em sua contestação, pedido contraposto ao do autor. 2.6.5. Prazo O art. 299 é expresso: “A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas...”. Portanto, se o réu contestar sem reconvir, não poderá mais fazê-lo, porque terá havido preclusão consumativa, e vice-versa. Mas

SANTO PROCESSO Nº 0007594-05.2012.8.08.0048 (048.12.007594-9) R & C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, já devidamente qualificada nestes autos, vem a Vossa Excelência, por seu procurador subscrito, já devidamente constituído, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO de fls. 116/134, e respetivos documentos, ofertada por RF PIZZARIA LTDA., nos termos que passa a expor. DA VERDADE DOS FATOS Alega o Reconvinte que se fazem existentes duas direções a serem interpretadas diante dos…

exclusivamente em nome da Requerida, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move PEDRO, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcros nos Art. 841,847 da CLT, Art. 300, 301, 267 CPC. CONTESTAÇÃO Às alegações trazidas pelo RECLAMANTE na peça vestibular, já devidamente qualificado na inicial, apresentando para tanto, os fatos, fundamentos e provas a seguir anexadas: DAS PRELIMINARES Da Nulidade de Citação…

condições da ação. B) Questões prejudiciais: São questões prévias, posteriores as preliminares em que o juiz não julga, apenas toma conhecimento. São questões exteriores ao mérito. C) Mérito: É o objeto do processo, o pedido do autor. O juiz analisa o mérito quando julga o pedido do autor. Faz-se coisa julgada material. Classificação da Cognição: 1. Plano Horizontal: A.1) Plena: Cognição total – O juiz toma conhecimento de tudo para se chagar ao provimento. A.2) Limitada: O juiz…

COMARCA DE .... ESTADO ... Autos nº REQUERIDO, já devidamente qualificados nos autos da ação indenizatória que lhes move REQUERENTE, vem através de sua advogada legalmente constituída, perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O requerente propôs a presente demanda visando o recebimento de indenização em virtude de acidente de trânsito ocorrido no dia 10 de setembro de 2013 às 13h50min, na…

ser feita na própria contestação, o art. 30 da Lei 9099/95 destaca que só se exige arguição de exceção de impedimento de suspeição do juízo nos termos do art. 30 da citada lei. b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique. R: Sim, considerando-se os princípios da lei 9.099/95, especialmente o principio da oralidade e o da simplicidade, o réu pode. c) Cabe reconvenção do réu? Justifique. R: Não cabe reconvenção, mas o réu poderá a seu favor fazer o pedido contraposto que deverá…

pena de revelia. Pode o réu defender-se através de contestação, reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e impugnação ao valor da causa em 15 dias. Citará o réu através de correspondência com aviso de recebimento, não ocorrerá por edital. Resposta Contestação (pedido contraposto facultativo); impugnação ao valor da causa; exceção de incompetência; impedimento ou suspeição, não se admitindo reconvenção. Contestação, reconvenção, exceção de incompetência…

verbas decorrentes do alegado. A reclamada apresentou contestação em que argüiu preliminares e negou os fatos alegados na inicial. Afirmou a regularidade dos pagamentos efetuados. Com as cautelas de praxe, aguarda a improcedência das pretensões. A reclamada apresentou reconvenção em que pleiteou valores que sustenta terem sido indevidamente apropriados pelo autor, por serviços prestados a clientes sem nota fiscal. O autor não apresentou contestação à reconvenção. Frustradas as tentativas…

Secretaria do Juizado Especial Cível FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, já qualificado nos autos supra, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que na Contestação apresentada alega que não houve dano moral e sim apenas um incomodo, o que não prospera uma vez que movimentar a conta, especialmente conta salário, de qualquer cliente sem sua…