Contestação Com Pedido Contraposto Indenização Por Danos

Direito.”, portanto o profissional do Direito excelente no que faz é aquele que além de falar bem o que pensa, é capaz de escrever bem o que fala. Para saber como produzir corretamente um texto jurídico, como petições (que já foram citadas), a contestação, a apelação e todas as demais peças processuais o operador do Direito deve saber basicamente que a linguagem jurídica é técnica, ou seja, não é usada no dia a dia e suas expressões não têm seu equivalente na linguagem popular.…

QUESTÕES COMENTADAS NA AULA: FCC - Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do Procedimento (espécies); 1 - Q314536 ( Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo; ) O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da a) duração razoável do processo. b) eventualidade. c) imparcialidade. d) adstrição ou congruência. e) celeridade ou…

.........................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO ....................................................................................................................................................................................71 V – DA CITAÇÃO ...............................................

sobre a coisa. - Com relação ao direito pessoal, considera uma relação entre pessoas (proportio hominis ad hominem), abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. 9 Os direitos relativos são contrapostos deveres que implicam uma privação na esfera jurídica do sujeito. São oponíveis entre as partes de uma relação jurídica (intra partes). 9 Os direitos absolutos, da qual faz parte o direito real, contrapõem-se deveres que nada…

através de escritura pública. - A implementação também no CPC da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (em 1994), assim como de dar (em 2002), inspiradas no CDC (que é de 1990), sendo admitida a conversão da obrigação em perdas e danos apenas quando pleiteado pelo credor ou a tutela específica for impossível. - A Emenda Constitucional 45 (de 08.12.2004), que inseriu no texto da CF o princípio da duração razoável do processo. [...] 5 Teoria Geral do…

julgamento deverá ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública. §2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese jurídica firmada em incidente de resolução de Senado Federal Senador Valter Pereira Relator‐Geral do PLS n.º 166, de 2010 Reforma do Código de Processo…

UNIVIX – FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VITÓRIA 2012 LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

Constitucional à saúde do trabalhador, e, em caso de dano ou mesmo ameaça a este direito, que haja um modo de proteção ou compensação pelos danos sofridos. Porém, atenta-se que se fosse somente este o caso, não seria necessária uma Ação Civil Pública, acontece que, num mesmo ambiente de trabalho se encontra mais de um único empregado, quiçá uma única classe de empregados, de tal forma que todos necessitam de proteção ou de uma restituição pelos danos sofridos. Assim, a proteção à saúde,…

pronunciamento que julga extinta a execução. O que a lei permite ao devedor, na execução, é a interposição de embargos, objetivando a nulificação da execução ou a desconstituição do próprio título executivo. Os embargos, contudo, não são contestação, mas ação de conhecimento incidental, onde a controvérsia e o contraditório surge em sua forma específica. PRETENSÃO EXECUTÓRIA Ação de conhecimento e Ação de execução Proferida a sentença condenatória e não…

efeitos que só poderiam ser alcançados no final, com o trânsito em julgado. TUTELA ANTECIPADA – SE A PARTE ASSIM O REQUERER, O JUIZ PODERÁ ANTECIPAR TOTAL OU PARCIALMENTE A TUTELA EMBASADA NO PEDIDO INICIAL – ART. 273 DO CPC. REQUISITOS – PROVA INEQUÍVOCA; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU; POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. - A…