Contestação Com Inepcia Da Exordial

portador do RG nº.13.959.967/SSPMG, residente e domiciliado à Rua Monsenhor Dutra n. 960 – Bairro da Primavera – nesta cidade Pouso Alegre (MG) por seu procurador, no final assinado, vem, com respeito, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, mediante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: P R E L I M I N A R M E N T E I – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante jamais foi empregado da reclamada, não existindo nenhum vínculo empregatício…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)…

1000, com escritório profissional situado na Ria São Paulo nº 171-W, Centro, Tangará da Serra-MT, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência oferecer de forma tempestiva a presente CONTESTAÇÃO No que se refere reclamação trabalhista proposta por José da Silva, já qualificado nos autos, fortemente sustentado nas razões abaixo apresentadas: SÍNTESE DOS FATOS Alega o Reclamante que foi contratado para trabalhar para a…

declarada inepta, ensejando a extinção do processo. Os pedidos julgados extintos, por inépcia, podem ser repetidos em outra ação, distribuída livremente. Há divergência na doutrina sobre a possibilidade de se julgar inepta a petição inicial trabalhista. Uns entendem que por se permitir o exercício do jus postulandi, e, portanto, poder a petição inicial ser redigida por leigos, não é possível o seu indeferimento por inépcia. Outros, pensam exatamente o contrário. O juiz pode, até…

trabalho ferindo os direitos personalíssimos do obreiro, motivo pelo qual a indenização equivale a todo rendimento perdido, pelo exercício da atividade abandonada de forma definitiva. C - CONTESTAÇAO GENERICA Vulnera a impugnada o princípio da eventualidade, com rigor estampado no art. 302 do CPC, contestação que adota negativa geral, sem manifestação específica quanto aos fatos narrados pelo Autor e quanto ao motivo vestibular da ação. É escabrosa tal assertiva da empresa, cabia à…

fundamento no artigo 39, inciso I e artigo 237, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e do Provimento SCR-06/86, de 14 de novembro, do Egreguis Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, publicado no DOJ do dia 26, apresentarem sua CONTESTAÇÃO, integral ao pedido, expondo, ponderando e requerendo, respeitosamente à Vossa Excelência, articuladamente, o que ora se segue: UM DO ESCORÇO HISTÓRICO Pretende o Reclamante, consoante os moldes da inicial, haver da…

Veja-se, pois, neste sentido, o entendimento pretoriano abaixo reproduzido que dá guarida a esta posição: “TRT 2ª R. – Ac. 02960209944 – 5ª T. – Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – DOESP 29.04.1996). PETIÇÃO INICIAL – VÍCIO DA INÉPCIA – É dever da parte cumprir a lei (art. 295, parágrafo único do CPC) ao formular a inicial. Não se exigem arroubos intelectivos, mas tão somente que dê a causa de pedir e formule o pedido, posto que este deve traduzir uma conseqüência lógica daquele

Felipe e Prefeitura Municipal de ESTurvo, o que faz nos seguintes termos: Em que pesem os argumentos apresentados pelos nobres causídicos, há que se convir que ambas as alegações são meramente protelatórias. DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FELIPE: A contestação apresentada pela ré Maria das Graças Souza Felipe é meramente protelatória, eis que desprovida de qualquer suporte fático ou jurídico. Os argumentos alegados em sede de mérito não são aptos a…

ônus da sucumbência. Com a exordial juntaram quadro demonstrativo de débito, procurações, declarações de pobreza, e documentos de fls.14/40. A ação havia sido distribuída ao Foro Distrital de Itaquaquecetuba, e, porém, diante da exceção de incompetência em apenso, tem-se que a forma de resposta foi aceita por aquele juízo e de modo que os autos foram redistribuídos para esta Vara. Os autores receberam os benefícios da gratuidade (fls.41). Citada, a ré apresentou contestação, além de…

interpõe o presente recurso de Agravo de Instrumento. À face do exposto, por bem, Excelência, ao analisar o pedido Liminar, o MM Juíz “a quo“ proferiu o seguinte decisão (fls. 60/65): DEFIRO a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) descrito(s) na EXORDIAL, com fundamento nos artigos 3º do Decreto-Lei nº 911/69 e 273 do CPC, desde já autorizando-se a aplicação do artigo 172 do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a(s) autora(s), desde logo…