Contestação Coisa Julgada

tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. Não, pois a incompetência relativa deve ser arguida antes da contestação, não após, Art. 2977 CPC. Vai ser arguida em preliminar de contestação, citação é invalida – Art. 214 CPC, são de natureza indireta. NA CONTESTAÇÃO: O réu trouxe um fato…

19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação Rescisória 09 - Dos Recursos 10 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais 11 - Do Procedimento Sumário. II – OBJETIVOS DO CURSO 1 - Transmitir aos alunos os conceitos…

legítimos (ainda que não especificados por ele) são hábeis para provar a verdade dos fatos (art. 332). Em rol não exaustivo, o Código disciplina: a) o depoimento pessoal (arts. 342 a 347); b) a confissão (arts. 348 a 354); c) a exibição de documento ou coisa (arts. 355 a 363); d) a prova documental (arts. 364 a 399); e) a prova testemunhal (art. 400 a 419); f) a prova pericial (arts. 420 a 439); g) a inspeção judicial (arts. 440 a 443). Na produção da prova e em sua…

PROVAS 1. Noção  Provar é convencer alguém sobre alguma coisa.  No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa.  A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente.  No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre convencimento da apreciação da prova, ou…

Art. 206, § 3º , III, prescreve em três anos a pretensão para haver juros. Tendo passado mais de cinco anos da homologação do acordo, é fácil concluir que já prescrito estaria o suposto direito do autor. 4) DA COISA JULGADA: A homologação do acordo em juízo gera coisa julgada material, tendo sido discutidos todos os aspectos da dívida e sendo esta extinta com a quitação. Dessa forma, não é possível o surgimento posterior de direito oriundo de matéria já discutida e acordada em juízo.

oferecida no tempo, no lugar, e no modo ajustado, propôs Raimundo ação de consignação em pagamento no foro de Colatina, pleiteando que por sentença fosse declarado liberado da obrigação. Tendo sido intimado para proceder ao depósito em pagamento da coisa devida, o autor deixou de fazê-lo, tendo o juízo, ainda assim, determinado a citação do réu. A partir do enunciado, responda de maneira fundamentada as questões formuladas: a) a hipótese comportaria ao devedor promover a consignação…

mandamental e executiva latu sensu. No mundo do direito a gente vai dividindo as coisas, mas na verdade isto tudo é uma ficção. O direito acaba sendo um grande contrato social. A gente cumpre as regras por se submeter a certas regras. Você pode descumprir todas as regras e ninguém pode fazer nada, a não ser o Estado. Nós nos adaptamos às regras que nós mesmos criamos. Direito material: direito que eu tenho sobre as coisas. Direito de ação/processual/formal: é o meio/instrumento que…

tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. Não, pois a exceção de incompetência relativa deve ser arguida antes da contestação, nunca após, pois assim ocorrerá a preclusão consumativa. Art. 2977 CPC. DEFESA PROCESSUAL Deve ser arguida em preliminar de contestação: (DEFESA PROCESSUAL) A…

sentido, deixando de juntar o referido documento (caracterizador do pacto), ou qualquer outro por meio do qual se chegasse à comprovação da referida afirmação. Indaga-se: 1.1 Todas as defesas narradas deveriam, tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. R= Incompetência Relativa= Em…

102a diz que ‘‘a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel’’. Chama-se ação monitória ou de injunção porque tem início com uma ordem do juiz (mandado) ao réu/devedor para que pague ou entregue a coisa. O pedido há de ser sempre fundado em ‘‘prova escrita sem eficácia de título executivo’’. Adotou-se, assim, o procedimento monitório documental do…