contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO / RJ Processo nº CLAUDIA SOBRE NOME, brasileira, estado civil, profissão, portador do RG , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro , Rio de Janeiro / RJ, cep ,vem por seu advogado, abaixo assinado, com escritório na rua , nº, bairro, cidade, estado, cep, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da lei nº 1.060/50 com as alterações da lei 7.510/86, ser pessoa juridicamente pobre, sem condições de arcar com as custas judiciais, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça e a assistência gratuita integral. DAS PRELIMINARES Da incompetência absoluta do juízo, tendo em vista o caso concreto tratar-se de questão de direito civil, e também no fato

oferecer a vossa excelência conforme os termos do artigo 297 do Código de Processo Civil sua CONTESTAÇÃO DAS PRELIMINARES Da ilegitimidade passiva Trata-se de ilegitimidade passiva prevista está configurada a carência de ação no Art.301,X, do Código de Processo Civil, se faz necessário incluir no polo passivo da demanda o réu João, conforme previsto no Art. 47 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção da lide nos termos do…

não
fora
informado
sobre
a
cobrança.
 
 
 
 Diante
 do
 ocorrido,
 o
 Requerente
 dirigiu-se
 à
 Agência
 3178-X
 do
 Banco
 do
 Brasil,
 localizada
 Avenida
 Jóquei
 Clube,
 1371,
 Jóquei
 Club,
 nesta
 urbe,
 para
saber
o
motivo
do
débito
na
conta
corrente
de
sua
titularidade
nº
9715-2.
Para
 tanto,
 apresentou
 ao
 gerente
 de
 modulo,
 o
 Sr.
 José
 do
 Egito
 X.
 Rodrigues,
 uma
 carta/contestação
(anexo)
requerendo
esclarecimentos
sobre
tal
débito
e
para
tentar
 reaver
a
quantia…

bairro_____________, cidade__________, estado_________, cep___________, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da lei nº 1.060/50 com as alterações da lei…

tramita ação de cobrança (Autos do processo n. (número)2 1. A reconvenção será dirigida ao juízo onde tramita a ação original. 2. Como a reconvenção tem natureza de ação, ela deve ser distribuída e não simplesmente protocolizada. É interessante indicar os dados da demanda original para facilitar ao cartório a localização dos autos. FELÍCIO (sobrenome), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), residente em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRUNO PADILHA, DA VARA CIVIL DA COMARCA DE NATAL. PROCESSO Nº: MARIO DA COSTA e FILOMENA BORGES SILVA, já qualificados nos autos da Ação de Cobrança, movida por CONDOMINIO GABRIMAR LEMOS, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma os demandados para os…

faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro. A cobrança antecipada de dívida, sem amparo legal, é ato ilícito e gera para o credor o dever se esperar o tempo que faltava para o vencimento,além de descontar os juros correspondentes embora estipulados, e a pagar as custas do processo em dobro. Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do…

casado, titular do RG de nº9055086998, inscrito no CPF/MF sob o nº 904003005-00, residente e domiciliado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Jacarandá, nº 1000, ap. 301, Bairro Centro e com escritório profissional na rua Dr. Amaro, nº 5.639, Bairro Areal, vem respeitosamente perante este Juízo, por meio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Av. Domingos de Almeida, nº 1.560, Bairro Areal, na cidade de Pelotas, Estado do…

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Órgão Classe N. Processo : : : Apelante(s) : Apelado(s) Relator Revisora Acórdão N. : : : : Fls. _____ 6ª TURMA CÍVEL APELAÇÃO 20130910211297APC (0020629-45.2013.8.07.0009) MORAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP OI BRASIL TELECOM CELULAR SA Desembargador JOSÉ DIVINO Desembargadora VERA ANDRIGHI 845587 EMENTA DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. CONTESTAÇÃO…

direito for violado deve haver uma reparação, que amenize o constrangimento sofrido por alguém, mediante atos ilícitos de terceiros. É inegável que o artigo da Carta Magna se enquadra perfeitamente ao caso em tela. O dano moral ocorreu a partir do momento, que a Requerente, sofreu uma restrição injusta. E diante da exposição dos artigos infraconstitucionais, percebe-se que a Requerida cometeu um ato ilícito por negligência da mesma, a Peticionaria sofreu um dano moral duplamente, uma…