Contestação Carlos Pedro Locatario

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Pedro Celso Dal Prá (Presidente e Revisor) e Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 21 de maio de 2015. DES. HELENO TREGNAGO SARAIVA, Relator. RELATÓRIO Des. Heleno Tregnago Saraiva (RELATOR) VERONILDO GAMBA interpôs recurso de apelação…

28 CONTRATOS 64. Disponibilizar cópias das peças fundamentais dos processos fiscais, judiciais e administrativos em que a sociedade seja parte ou tenha interesse, pendentes de julgamento, execução ou cumprimento, tais como, inicial, contestação, despachos, sentenças, recursos e acórdãos; 65. Fornecer Relatório contendo informações sobre eventuais intimações, notificações, inspeções ou investigações realizadas, instauradas por órgãos governamentais ou terceiros; 66. Fornecer…

ainda, que o fato jurídico desencadeador da falência seria o cabal inadimplemento de obrigação líquida, materializada no título de crédito antes mencionado. Considerando a situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado do SINFO, contestação, elencando os argumentos de defesa aptos a impedir a iminente decretação da falência da entidade sindical em processo que tramita na 1.a Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Gabarito Excelentíssimo Senhor…

a Citação do réu (dar ciência ao réu que existe contra ele uma ação), o réu não tem obrigação de responder (mas, se não contestar, será considerado revel, todos os fatos ditos pelo autor serão considerados verdadeiros), o contraditório, não é a contestação (se defender), é a oportunidade que ele tem de responder após a citação. Após a citação a relação jurídica será uma Relação Jurídica Processual Triangular, ou Angular (Autor, Réu e Juiz). Só quem pede positivamente é o autor (que seja…

Questão: Nas locações, o abandono do imóvel locado por prazo indeterminado, na vigência do contrato: constitui infração contratual; rende ensejo à aplicação da pena de multa; sujeita o locatário ao pagamento dos alugueres que se vencerem até o termino do contrato; sujeito o locatário ao pagamento dos alugueres até a efetiva rescisão do contrato, via ação de despejo; rende ensejo à indenização, além da multa por infração contratual; (TJSC – 2002) 5ª…

4ª Questão: Nas locações, o abandono do imóvel locado por prazo indeterminado, na vigência do contrato: a) constitui infração contratual; b) rende ensejo à aplicação da pena de multa; c) sujeita o locatário ao pagamento dos alugueres que se vencerem até o termino do contrato; d) sujeito o locatário ao pagamento dos alugueres até a efetiva rescisão do contrato, via ação de despejo; e) rende ensejo à indenização, além da multa por infração contratual; (TJSC – 2002) 5ª Questão:…

lugar do último domicílio do falecido. 32 João ajuizou ação de indenização contra Benício, em face da rescisão antecipada de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, ora litigantes. Devidamente citado, Benício apresentou contestação, afirmando que o imóvel, objeto do contrato de arrendamento rural, havia sido vendido para um terceiro. O juiz da causa, analisando a documentação constante dos autos, deduziu a existência de interesse do Distrito Federal (DF),…

defina abaixo o que é “preço de mercado” de um bem imóvel: _______________________________________ _______________________________________ • 23 TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS f) Existem três tipos de benfeitorias que podem ser feitas pelo locatário. Quais são elas? _______________________________________ _______________________________________ g) Para melhorar seus conhecimentos responda o que significa “vedo”? _______________________________________…

assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial e o arresto. Pedro Nunes in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Editora Freitas Bastos, 1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz que “é a que o credor exercita em juízo contra o devedor, para compeli-lo ao pagamento da dívida que não conste de título”.…

decorrente da ingerência sobre os bens do vendedor: art. 497 do CC13; - Venda entre cônjuges: art. 499 do CC;14 - Direitos entre condôminos: art. 504 do CC; - Ação de preferência - O proprietário da coisa alugada, para vendê-la, deverá conferir ao locatário o direito de preferência. Vide Arts. 27 e 33 da Lei 8245/91. Venda por amostra15, protótipos16 ou modelos17: art. 484 do CC: A venda que se realiza à vista de amostra é venda sob condição suspensiva: obriga o vendedor a entregar…