Constituição Normativista

Teorias da única decisão correta. 2. Teorias da moldura. 3. Teorias realistas. 4. Conclusão: separação de poderes e complexidade. Introdução: generalidade da lei, criação do direito pelo judiciário e distanciamento entre texto e norma. Na Constituição de 1988, a “separação de poderes” está logo no art. 2º, sob o título dos princípios fundamentais, e constitui uma das quatro cláusulas pétreas do ordenamento jurídico brasileiro (art. 60, § 4º, III). Historicamente, designa um dos…

constitucional que é visto como o fundamento de toda a ordem jurídica. Parte da idéia de sistema. Constituição codificada garantia homogeneidade e unidade lógica. A lógica do sistema constitucionalista é uma lógica formal e auto-referencial: por sempre implicar, em última análise e em virtude das interferências autocriativas segundo as quais as decisões jurídicas são interdependentes, sua subsunção pela Constituição, ela responde a um imperativo de acordo e de congruência. Em…

Ênfase na idéia de que a lei é vista como a fonte superior de juridicidade. Adepto do Positivismo Imperativista – A idéia de que a norma jurídica é uma ordem/imperativa/norma de conduta e, não um conselho que devemos seguir. Adepto do Positivismo Normativista – (Hans Kelsen) Obs.: Positivismo Jurídico ≠ Direito Positivo Direito Positivo é uma idéia central/importante do Positivismo Jurídico. O Direito Positivo é posto por atos de vontade do poder soberano estatal. Ou seja, é o…

criminalidade. Outra importante teoria, de viés absoluto como é o Direito Penal Máximo, vem da Alemanha, conhecida como Direito Penal do Inimigo, sendo o seu arauto o alemão Günther Jakobs. A polêmica está no funcionalismo radical, sistêmico e normativista de Jacobs, que traz toda uma fundamentação filosófica para a tese do Direito Penal do Inimigo. Devemos citar aqui os famosos filósofos contratualistas, que pensam o Estado como um contrato social: Rousseau, Locke, Hobbes; eles falam…

CONSTITUCIONALIDADE DE LEI E ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL Amauri Martins Ferreira* SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PODER CONSTITUINTE 2.1 Da natureza do Poder Constituinte 2.2 Dos limites do Poder Constituinte 2.3 Da relação entre estabilidade e constituição no Direito Brasileiro 3 FEDERALISMO 3.1 Do federalismo e da negação do Estado Nacional 3.2 Do federalismo e do Governo Supranacional 3.3 Da relação feita por Kant entre federalismo e paz 3.4 Das características do Estado…

que buscam explicar a natureza da pessoa jurídica, quais sejam: as teorias pré-normativista e as teorias normativistas. Teoria Pré-Normativista: pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, sendo que sua disciplina legal é mero reconhecimento de algo preexistente. Se apresentam ao Direito como realidade incontestável. Teorias Normativistas: sustentam o oposto dos pré-normativista, ou seja, as pessoas jurídicas são criações do Direito. Para…

do Estado. É a ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico. 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: Considerada a lei fundamental de uma…

norma, ou seja, "um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo". O Direito não possui uma estrutura simplesmente factual, como querem os sociólogos; valorativa, como proclamam os idealistas; normativa, como defendem os normativistas. Essas visões são parciais e não revelam toda a dimensão do fenômeno jurídico. Este congrega aqueles componentes, mas não em uma simples adição. Juntos vão formar uma síntese integradora, na qual "cada fator é explicado pelos demais e…

conteúdo (efeitos declaratórios) e efeitos (execução e atos externos ao provimento jurisdicional). Essa dicotomia informa o componente normativista do sistema expresso pela radical separação entre direito enquanto norma, e suas consequências enquanto fato. A execução é mera consequência do verdadeiro ato jurisdicional, constituído pela declaração, ou no máximo pela constituição, do direito. Em síntese, o contraditório diferido contraria a ordinariedade porque inverte as fases do…

e Jakobs. O primeiro, normativista funcional teleológico, dizia que o direito penal era dirigido político-criminalmente, considerando suas consequências. Para Jakobs, que sustenta o normativismo sistêmico radical, o direito penal visa apenas à estabilização das expectativas do convívio social33. A expressiva diferença entre ambos, segundo Cezar Roberto Bitencourt: [...] reside nas referências funcionais mediante as quais atribuem conteúdo aos conceitos. O normativista teleológico…