Constituição Normativista

do conteúdo, uma relação só se torna jurídica quando passa a ser regulada pelo direito. → Conclui-se nesse capítulo que a as teorias não são excludentes. Cada teoria evidencia uma característica: a teoria da relação a subjetividade, a teoria normativista a regularidade, a teoria da instituição a organização social. Nesse universo de relações organizadas por regras de conduta evidencia que o fundamental é sempre o aspecto normativo, pois este é condição necessária e suficiente,…

deforma mais justa. Na sequencia, é exposto que a hermenêutica jurídica está em crise diante dos insuficientes meios para enfrentá-la, sendo a nova hermenêutica e a constitucionalização do direito o caminho para superação dos problemas, tendo na Constituição um norte para interpretação do sistema jurídico, pois é amparada por princípios arraigados de carga axiológica. Por fim, é apresentada a distinção entre a velha e a nova hermenêutica, demonstrando-se que é através dos princípios…

No tocante à organização de um Estado, temos nas regras constitucionais, as vigas mestras que a sustentam, a criam e até mesmo a modificam. E, neste sentido, devemos reconhecer que existe um poder capaz de estabelecer estas regras jurídicas de constituição de um Estado, de um governo, bem como de revisar o ordenamento constitucional. Entretanto, em virtude da complexidade do tema, é de extrema importância abordamos além do conceito propriamente dito deste Poder, a sua legitimidade.

das teorias voluntaristas e jusnaturalistas, há as teorias normativistas que defende o “caráter puramente formal do Direito” (p. 87) e ecléticas que “desconhecendo a diferença entre natureza e espírito, ser e dever ser, misturam elementos vários na fundamentação do Direito [...]” (p. 89). BOSON, G. B. M. Direito Internacional Público – O Estado em Direito das Gentes. Del Rey: 1994 (grifo no original). Entre as teorias normativistas se destaca a teoria da norma suprema (que seria a…

mundo, ele estuda sucessivamente a natureza, ou seja, as estruturas constitutivas que nele se podem notar, e o princípio, ou seja, o mecanismo do seu funcionamento." (8) Por fim, procura analisar os meios e fatores que, numa perspectiva jurídica-normativista e política, eventualmente conduzem ao "bom governo". A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado não é criação de Montesquieu. John Locke, filósofo liberal inglês, cerca de um século antes de Montesquieu já tinha…

acusados. Se isto for feito, será realizada a justiça sem debilitar a letra da lei e sem propiciar qualquer encorajamento à sua transgressão.” O juiz Keen baseia seu voto essencialmente na lei daquela Commonwealth, seguindo uma linha positivista-normativista, aplica a lei inescrupulosamente. Entretanto, ao analisarmos o Direito como instrumento modelador da sociedade e variante com o tempo e espaço, a aplicação mecânica da lei pode por vezes se tornar um erro, deve-se haver uma…

séculos de produção intelectual cristalizada na idade moderna em disciplinas como a filosofia do direito, a dogmática jurídica e a historia do direito”. (p. 161). ------------------------------------------------- “(...) é notório que a visão normativista e substantivista do direito domina, no século XIX, a produção e as discussões teóricas, quer de juristas, quer de cientistas sociais(...)” (p. 161 – 162). ------------------------------------------------- “Segundo Weber, o que caracterizava

Direito não só é Direito, mas de que somente o Direito Positivo é verdadeiramente Direito, indo de encontro às necessidades burguesas, em contra-posição ao sistema feudal plural. Na terceira fase, culmina o apogeu do monismo jurídico, que implicou a constituição de uma legalidade dogmática com rígidas pretensões de ciência, atingindo o ápice entre os anos 20/60 do século passado. O direito não podia se ocupar das causas. E, por fim, a quarta fase, conhecida como a crise do paradigma,…

constatar que a prudência do legislador não supre a prudência do juiz e a do cidadão. Cada situação exige do agente um juízo prático orientado pela prudência. Outro ponto a notar é que a “moral prudencial” aristotélica diferencia-se da “moral normativista” moderna. Toda filosofia moral da modernidade, de Kant a Rawls discute a questão: “Que regra eu devo seguir?” A concepção aristotélica não está centrada na regra35, mas no saber prático que determina se uma regra é ou não aplicável ao…

Considerando apenas as questões de Bioética, percebe-se que a cada dia, as discussões em torno de assuntos polêmicos, como a clonagem, têm crescido cada vez mais, levando-se a um estudo mais profundo do tema em questão. Promulgada em 1988, a Constituição Federal confere a todos direitos e garantias fundamentais como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, de maneira equilibrada, segundo disposto no caput, de seu artigo 5°. Entretanto, qual é o…