Constituição Normativista

do Estado entrou enfraquecida na França e só entrou no Brasil em 1940, durante a ditadura. Teve ingresso no currículo das Faculdades de Direito por conveniências ditatoriais e não por imperativos pedagógicos ou prescrição didática. Com efeito, A Constituição de 1937 deparava resistência nas escolas, por parte dos velhos professores de formação democrática, que se recusavam a interpretá-la. No Brasil, vingam irmãmente os termos Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Tem este último…

criados pela lei. E entre as pessoas jurídicas se acha o Estado, cuja personalidade é também produto da mesma ficção.  Essa conclusão, embora com fundamentos diferentes, seria a de Hans Kelsen neste século, através de sua concepção normativista do direito e do Estado. Em sua teoria o Estado é também dotado de personalidade jurídica, mas é igualmente um sujeito artificial, sendo assim o Estado é a personificação da ordem jurídica. Essa posição é coerente com sua…

da Teoria Pura do Direito. 218. A Teoria Pura do Direito. 219. A Pirâmide Jurídica e a Norma Fundamental. 220. Crítica à Teoria Pura do Direito. 217. O Significado da Teoria Pura do Direito Na Filosofia do Direito contemporânea, a teoria normativista do austríaco Hans Kelsen (l88l-1973) tem sido um divisor de águas: de um lado os kelsenianos e, de outro, os antikelsenianos. A Teoria Pura reduz a expressão do Direito a um só elemento: norma jurídica. Separando o mundo do ser,…

de um dependerá da observância do outro. Falar em direitos fundamentais, sem pensar necessariamente em como proporcionar os meios necessários para que o Estado possa lhes garantir, seria um mero exercício de retórica, onde a força normativa da Constituição se transmutaria uma mera carta de boas intenções. A despeito das ponderações acima, contudo, a verdade é que houve por parte dos estudiosos maior simpatia para com o estudo dos direitos fundamentais. Fruto direto disso foram as…

e suas inclinações, optando-se pela normatividade fria, mantendo-se o culto a um formalismo estrutural e vazio, convertendo o direito em algo amoral ou imoral (VENOSA, 2007, p. 48). NORMATIVISMO JURÍDICO Na filosofia do Direito, a teoria normativista do austríaco Hans Kelsen (1881-1973) tem sido um divisor de águas: de um lado os kelsenianos e de outro, os antikelsenianos. A Teoria Pura reduz a expressão do Direito a um só elemento: norma jurídica. Importante frisar que norma…

mundo, ele estuda sucessivamente a natureza, ou seja, as estruturas constitutivas que nele se podem notar, e o princípio, ou seja, o mecanismo do seu funcionamento." (8) Por fim, procura analisar os meios e fatores que, numa perspectiva jurídica-normativista e política, eventualmente conduzem ao "bom governo". A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado não é criação de Montesquieu. John Locke, filósofo liberal inglês, cerca de um século antes de Montesquieu já tinha…

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1 – Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Embora tenha conhecimento de que existem diferentes teorias sobre a validade dentro da visão normativista, para responder tal questão partiremos do pressuposto de que ser válido é pertencer a um conjunto, é existir enquanto elemento de uma classe. E nesses termos, a validade é tomada como um vínculo relacional de pertencialidade entre o elemento…

em sua plenitude.Essa qualidade se refere à aceitação e enquadramento das pessoas para quem a norma se destina. 2. A “reação indignada” de parte da sociedade contra a regra que protegeu o filho do Embaixador paraguaio seria, segundo a teoria normativista elaborada por Hans Kelsen, fator determinante para o reconhecimento da invalidade da norma jurídica? Fundamente sua resposta. R. Sim, visto que um dos requisitos para valorar a norma é a eficácia, e esta depende da aceitação de quem a norma

naturalistas não há nenhuma relação entra ambas, uma vez que a eficácia é diferente da validade do direito. Realista: Para os realistas, validade e eficácia se equivalem, porque dizer que uma norma vale é o mesmo que dizer que ela é acatada e aplicada. Normativista: Trata-se de doutrina capitaneada por Kelsen, para quem a validez é a forma específica de existência do direito como dever ser, haja ou não eficácia (ser) da norma. É dizer, para o autor da "teoria pura" basta que um…

Coleta de dados. X Redação do trabalho. X Revisão / redação final / Relatório Final. X REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA BARROSO, L .R. O direito constitucional e a efetividade de sua normas: limites e personalidade da Constituição brasileira. 3. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1983. MONTORO, André Franco. Introdução á Ciência do Direito. 25. Ed. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais Ltda., 1999. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica DOS Costumes, p…