Constituição Normativista

análise da legislação, analise da doutrina e Jurisprudência. O material consultado está relacionado no tópico “Fontes de Pesquisa”, no entanto, ressaltamos que ao efetuarmos nosso trabalho a cerca dos artigos, dispostos no Código de Processo Civil, Constituição Federal, doutrinas e jurisprudência. A sedimentação, ou não, do nosso processo de hermenêutica. 1 APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS O Poder Judiciário, para agir, deverá ser provocado, pois, como assinala…

previsto na constituição federal, a ser rigorosamente obedecido, sob pena de nulidade, estamos diante do conceito de lei em sentido estrito ou formal. Evidente que toda norma em sentido material não deixa de ser uma norma, porque sugere uma prescrição jurídica, mas somente será lei em sentido estrito quando obedecer um procedimento estabelecido como condição “sine qua non” a sua regular validade, inclusive, ter necessariamente originado do Poder Legislativo, único autorizado pela…

uma vez que o oposto do ativismo é a auto-contenção judicial, conduta pela qual o judiciário procura reduzir sua interferência nas ações do outros Poderes. Diante de tal fato pode-se dizer que a auto-contenção, restringe o espaço de incidência da Constituição em favor das instâncias tipicamente políticas. No decorrer deste estudo se pretende propor uma reflexão a respeito do chamado ativismo judicial comparando as principais decisões indicadas como ativistas no exercício do controle de…

à tona um direito relativo ao crime. Afigura-se mais apropriadamente falar em Direito Penal ao invés de Direito Criminal, o Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro do ano de 1940, recepcionado pela Constituição Federal do ano de 1988, como lei ordinária, instituiu então o Código Penal em vigor. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, I, adotou-se também a seguinte expressão: Direito Penal. 1.4 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: Magalhães Noronha entendia Direito Penal como ciência…

coletiva. “Um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. De acordo com Reale, o Direito não possui apenas estrutura factual, como dizem os sociólogos; valorativa como querem os idealistas, normativa como defendem os normativistas. Tais fatores, isoladamente, possuem relatividade no fenômeno social, juntos, formarão síntese integradora, onde cada fator é explicado pelos demais e pela totalidade do processo. Assim: Fato à acontecimento social referido pelo…

Caderno de Teoria do Direito Luiza Silva Rodrigues (Aulas da Prof.ª Jeanine Nicolazzi Philippi - UFSC) O que é de direito? Como resolver problemas juridicamente, à luz da constituição pública. O que é o Direito? - O direito pode ser um agente de transformação social (resolver distorções sociais: educação, saúde, segurança); é algo que garante ao ser humano uma vida digna. - Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos,…

normativa proposta pelo jurista austríaco Hans Kelsen: 5 Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins – 2007.1 MATERIAL 01 www.cursoparaconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO PROF RICARDO MAURÍCIO Constituição Leis Atos administrativos Contatos, Testamentos, Decisões Judiciais Vigência – Entende-se por vigência o tempo de validade da norma jurídica. A vigência pode ser determinada ou indeterminada. A vigência é determinada…

reconstitucionalização do país ”, assevera, ainda, Luis Roberto que existem alguns paradigmas que devem ser quebrados para que se alcance tal estado, como “ a busca da efetividade das normas constitucionais, 4 fundada na premissa da força normativa da constituição ”, trazendo, desta feita o debate suscitado anteriormente, e ainda menciona o autor acerca da necessidade do “ desenvolvimento de uma dogmática da interpretação constitucional baseada em 5 novos métodos hermenêuticos…

Arquitetônico, mas também o Patrimônio Documental e Arquivístico, Bibliográfico, Hemerográfico, Iconográfico, Oral, Visual, Museológico, enfim, o conjunto de bens que atestem a História de uma dada sociedade. Seguindo a moderna terminologia, a Constituição atual adota a denominação "Patrimônio Cultural” e, no seu artigo 216. Seção II — Da Cultura, conceitua implicitamente o que se entende por esta expressão, ao dizer in verbis "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de…

poderão ser tidos como empreendedores, pois, além de investirem o capital, são os responsáveis pela concepção e condução do negócio, e, também, como investidores, quando tão somente contribuem com o capital para o desenvolvimento da empresa. A sua constituição é operacionalizada de acordo com o tipo de sociedade a ser adota pelos seus sócios, sendo que as duas mais usuais são: a sociedade limitada, utilizada usualmente para as atividades econômicas de pequeno e médio porte,…