Implicações jurídicas nas pesquisas com células tronco embrionárias

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso de Direito

BEATRIZ ABREU LAMEGO

Bioética e as Implicações Jurídicas das Pesquisas com Células-tronco Embrionárias

Rio de Janeiro
2012

BEATRIZ ABREU LAMEGO

Bioética e as Implicações Jurídicas das Pesquisas com Células-tronco Embrionárias

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Simone Machado da Silva e Prof. Augusto Pinto

Rio de Janeiro
Campus Macaé
2012
RESUMO

As células-tronco embrionárias encontradas nos embriões possuem a capacidade de se diferenciar em qualquer célula do corpo humano e suas pesquisas são realizadas com o objetivo de encontrar a cura para diversas doenças. Contudo, para a realização de tais experiências, é necessária a morte do embrião, o que atinge a área da ética e da legalidade por tratar-se da própria vida humana. O presente trabalho versa sobre a visão da Bioética e do Biodireito sobre a possibilidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, além de apresentar as implicações éticas e legais na utilização de células-tronco embrionárias no Brasil, em pesquisas para fins terapêuticos, também abordadas na ADIN 3510, ajuizada com o propósito de impedir essa linha de estudos científicos. A questão principal a ser discutida é o que vem a ser o embrião: é pessoa ou uma mera aglomeração celular? Cabe ao direito permitir ou não a utilização deste em pesquisas e à Bioética a dizer se tal fato é lícito ou se fere o direito. O país autorizou a utilização dos embriões humanos congelados em clínicas de fertilização, desde que aprovados pelos pais, alegando que não se trata de um problema ético, mas do direito dos pais decidirem sobre o que fazer com o material biológico por