Células-tronco

Biodireito Células-tronco: Limitações éticas e jurídicas à pesquisa e manipulação
Henrique Penido

Sumário: Introdução, 1.Célula-tronco – Conceito, 2. Terapia celular, 3. Regulamentação nacional, 4. Limitações éticas e jurídicas à pesquisa e manipulação de células-tronco, Conclusão, Bibliografia

Introdução

Os últimos decênios foram responsáveis por inúmeros avanços tecnológicos. Os homens tomaram conhecimento de tecnologias espetaculares, como no campo da biotecnologia. A comunidade científica desvendou o que, até então, parecia ser um território vedado ao conhecimento humano. Os avanços no campo da biologia molecular e da engenharia genética desencadearam uma revolução médico-científica que começa a desvendar a chave do próprio mistério da vida.

Todavia, juntamente com esta revolução, surgem questionamentos éticos, morais e científicos. Qual a fronteira às inovações técnico-científicas? Se é que existem, quais os limites éticos e jurídicos da pesquisa genética em seres humanos?

A lei de Biossegurança, sancionada em 24 de março de 2005, representou um significativo avanço para o direito e para as ciências médicas em geral. O assunto foi amplamente debatido no Congresso Nacional e foi consensual que seria liberado, juntamente com o projeto de biossegurança, a pesquisa com células-tronco.

A ciência tem muito que contribuir para o tratamento de doenças. Os estudos com células-tronco têm oferecido resultados interessantes sendo que estas pesquisas podem salvar muitas vidas ou, pelo menos, melhorar a qualidade de vida de algumas pessoas. Apesar do debate, até o presente momento, a questão não logrou profundidade, amplitude e riqueza que o tema em estudo requer.

As células-tronco poderiam revolucionar a medicina, ao curar doenças fatais com tecidos e órgãos especialmente criados. Mas a ciência pode ceder à política o privilégio da decisão sobre quando essa esperança se realizará.

Abordaremos os limites éticos, as implicações