Constituição Normativista

2014 SuMÁRIO INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do positivismo jurídico, do ponto de vista de Hans Kelsen, doutrinador austríaco, naturalizado norte-americano, consagrado mundialmente fundador da Escola Normativista ou Escola de Viena. O referido doutrinador defendeu esta corrente de pensamento em sua Teoria Pura do Direito. A partir de considerações sobre a dicotomia Direito Natural x Direito Positivo, em uma construção histórica da expressão…

racional que justifique a desigualdade. Defende a necessidade de criação de outra cultura de consulta, assistência e patrocínio judiciário. Destaca o papel das defensorias públicas, instituições essenciais à administração da justiça, previstas na Constituição Federal de 1988, que devem ser estimuladas. Contudo, realça a necessidade de atenção a algumas de suas deficiências, das quais destaca os problemas relacionados à estrutura das Defensorias Públicas da União e dos Estados, que…

comportamento das pessoas que vivem em sociedade, essas regras são elaboradas pela própria sociedade, através de seus representantes que quando prontas são entregues ao governo para que cuide de sua aplicação e é feita de forma coercitiva. Ver constituição federal artigo 5º inciso II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei". "O Direito Brasileiro não admite a pena de morte em tempo de paz." CF Art. 5º Ins. XLVI "Quem trabalha tem por…

Internacional é produto da vontade coletiva dos Estados; ora no consentimento mútuo destes – há Norma Internacional porque os Estados consentem na sua existência (muito embora a soberania, a priori, poderia liberá-los de tal consentimento...). Doutrinas normativistas – Partindo do reconhecimento da existência e possibilidade de aferição do conteúdo de Normas de Direito Internacional cogente, reconhecidas expressamente pela Convenção sobre o Direito dos Tratados, limita-se a escolha dos…

O que significa o princípio da soberania popular, nos termos da CF⁄88. Significa que a titularidade do poder é do povo. O art. l-° da Constituição de 1988 estabelece além da forma do Estado brasileiro (federação), a forma de seu governo (república) e principalmente o regime de governo, que é a democracia participativa fundada na soberania popular. Na Constituição Federal no capítulo que trata sobre os direitos políticos, que é o conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da…

TEÓRICO-PRÁTICAS PARA UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR DO DIREITO Heitor Moreira de Oliveira1 Submetido (submitted): 11 de julho de 2010 Aceito (accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo: Por vezes encarado de maneira eminentemente formalista, técnica e normativista, o Direito carece de compreensões mais amplas que abarquem bases epistemológicas que facilitem o entendimento da gênese de um ordenamento jurídico e suas implicações. Tal compreensão que abra a visão do jurista pode ser…

da hermenêutica, a partir das normas jurídicas reconhecidas pelo Estado, contudo, pela ocupação dos espaços e lacunas, propugna a interpretação que tenha por objeto sua ampliação e aplicação de forma transformadora e emancipadora da rigidez normativista, visando a função social do direito, ou seja, no esclarecedor conceito de Amilton Bueno de Carvalho5: Na nossa realidade, tenho que, em determinados casos, há que se romper os limites da legalidade. Aqui tudo é tão cruel e…

Para uma melhor elucidação sobre o Estado Democrático de Direito (CF, Preâmbulo e artigo 1°) é necessário fazer um breve relato sobre o Estado, desde o seu surgimento, passando por suas transformações até chegar ao Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 19881. Segundo Soares (2004, p.80), a melhor forma de explicar o surgimento do Estado, é observar as idéias de Dalmo de Abreu Dallari que “sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do…

descumprindo, ainda que não vigiado, a ordem jurídica posta e vigente. E essa é uma das fortes razões para a crise de identidade que vive o movimento do Direito Alternativo. O DIREITO ALTERNATIVO EM SUA APLICAÇÃO E EFETIVIDADE A estrutura normativista do moderno Direito positivo estatal é ineficaz e não atende mais o universo complexo e dinâmico das atuais sociedades de massas que passam por novas formas de produção do capital, por profundas contradições sociais e por…

total autonomia com foco em uma absoluta neutralidade. Coo fim Kelsen queria de fato relatar a Puresa do Direito, formalizando seu apogeu. O Ordenamento jurídico é formatado na hierarquia normativista piramidal, na qual a norma inferior recebe fundamentação da que lhe antecede, culminando na Constituição que ocupa seu ápice, fundamentando às demais, dando ênfase maior a validade de todo um ordenamento jurídico, garantindo-lhe unidade e harmonia, tornando a constitucionalidade nas…