Constituição Normativista

diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. •O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). •Classifcação das constituições quanto à ideologia e quanto à fnalidade. •Classifcação da Constituição de 1988. 3 AULA 1 A Constituição de…

dramaturga francesa, em 1791, propôs uma declaração dos direitos femininos e foi parar na guilhotina. Hoje, as mulheres têm seus direitos sociais garantidos tanto quanto os homens, e ambos precisam ser respeitados. No Brasil, pode-se identificar a Constituição Federal de 1988 como a consolidação dos direitos, garantias e deveres de todas as pessoas no país, nacionais ou estrangeiros. A cidadania nos dias de hoje é construída em um processo de intervenção social de indivíduos. Há dois…

direito subjetivo, usam a palavra Gesetz. Para Ruggiero o “direito objetivo pode definir-se como o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas, com caráter de universalidade, emanadas dos órgãos competentes segundo a constituição e tornadas obrigatórias mediante a coação”. O direito subjetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. 2. NOÇÃO DE DIREITO OBJETIVO 2.1 Noção e Delimitação do Direito Objetivo O Direito…

âmbito constitucional, no que diz com a eficácia dos precedentes jurisprudenciais, principalmente do Supremo Tribunal Federal. Verificar-se-á qual a influência destas mudanças legislativas sobre a interpretação a ser extraída do art. 52, X, da Constituição Federal. Institutos como repercussão geral, súmula vinculante etc., ambos instigadores da tese da objetivização / abstrativização do recurso extraordinário, serão estudados por necessário ao deslinde da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal

nas negociações coletivas. Para o autor, a Constituição “não se referiu a sindicato de empregadores, mas apenas à entidade sindical obreira. É que o empregador, por sua própria natureza, já é um ser coletivo”. Conforme destaca Maurício Godinho Delgado (2005:1402), para explicar a natureza jurídica dos diplomas coletivos negociados surgiram, inicialmente, três grupos de teorias: contratuais (civilistas), de transição e jurídico-sociais (normativistas/regulamentares/extracontratuais).…

travavam. A Revolução de 1930 marca o segundo período da República, rompendo com a formação das oligarquias e efetivando um Estado novo voltado à industrialização. Nesse período, ocorre a edição do Primeiro Código Eleitoral Brasileiro, em 1933, e a Constituição Federal de 1934, que deu aos professores o direito à estabilidade e remuneração mais digna (BORGES, 2010, p.8). Em 1931, eclodiu a “Reforma Francisco Campos”, que institucionalizou definitivamente a figura da Universidade no…

receber o que lhe é de direito, o seu direito não deixa de existir, ou seja, neste caso independi da vontade ou interesse do titular. Reação de Windscheid: Neste ponto o direito normativo, age com base na tese do bem estar da Sociologia. Teoria Normativista: Kelsen Direito subjetivo a Outrem Criticas.: Construção de raciocínio para chegar a quem tem o poder do direito sobre o direito Subjectivo de terceiros. O direito Subjectivo se torna reflexamente subjctiva quando existe um dever da…

e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos Fundamentais. Por isso, analisa-se a função da Hermenêutica Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o juiz, como um dos intérpretes da Constituição, deve estar apto a trabalhar com princípios e com o problema concreto e deixar de ser mero aplicador de leis. Na concretização dos Direitos Fundamentais, devem ser utilizados como critérios os princípios da interpretação…

Isso é uma crítica ao Direito Penal atual como um todo? Porque, de um lado, vemos, na Espanha, um Direito Penal muito ligado à Constituição, e, de outro, não só na Espanha, mas pelo mundo afora, tem-se hoje uma marcada preocupação com a eficiência, com o combate aos inimigos sociais, ao terrorismo e ao crime organizado. Isso tem levado também a construções normativistas bastante discutíveis. IB: Sim, mas o grande problema do Direito Penal atual não é novo. Ele sempre existiu. O que muda…

põe-se a díade sistema-problema, suscitando a questão da cientificidade do direito, particularmente e com maior ênfase no Direito Constitucional, em virtude de sua posição eminente e das candentes expectativas sociais que recaem na Constituição. 2. Constituição e sistema 2.1. Sistema jurídico As origens do termo sistema jurídico remontam à gênese da própria Ciência Jurídica, nascida, segundo Ferraz Jr. , em Bolonha, no século XI, mediante a conjugação de diversos fatos, entre os…