Constituição Normativista

próprios: generalidade, bilateralidade, imperatividade e a coercibilidade, que o diferencia das normas morais, religiosas e de trato social, como veremos em outra oportunidade. A concepção do Direito como norma é defendida pelos positivistas e normativista, (Hans Kelsen e Norberto Bobbio) b) Direito subjetivo - Trata-se do direito como faculdade ou possibilidade do titular do direito de exigir que seja cumprida uma obrigação ou dever jurídico. É o pode jurídico que tem o sujeito ativo…

resolver os conflitos inerentes às necessidades engendradas por novos atores sociais, nada mais natural do que o poder societário instituir instâncias extrajudiciais assentadas na informalidade, autenticidade, flexibilidade e descentralização. A constituição de outro paradigma da política e do jurídico está diretamente vinculada ao surgimento comunitário-participativo de novas agências de jurisdição não-estatais espontâneas, estruturadas por meio de processos de negociação, mediação,…

ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de adequação do homem à vida social. Está na lei, como exteriorização do comando do Estado; integra-se na…

resposta. R: Sim, é possível identificar na fala de Cícero a tese republicana, pois o texto apresenta uma visão nacionalista, o que corrobora o tema republicano, conforme se verifica com os trechos: “(...) em suma, não há felicidade sem uma boa constituição política: não há paz, não há felicidade possível sem uma sábia e bem organizada república.” “Com efeito: sem nossas instituições antigas, sem nossas tradições venerandas, sem nossos singulares heróis, teria sido impossível aos mais…

social” (COSTA; SOUSA JUNIOR, p. 23, 2008). O desenvolvimento da corrente O Direito Achado na Rua é ligado ao processo histórico de redemocratização do País, uma vez que, durante o período ditatorial, fortemente marcado por um direito dogmático e normativista, tornou-se progressivamente mais clara a concepção que o direito não poderia estar restrito às imposições de um governo ilegítimo, baseado na opressão e na violência; envernizado pela legalidade e maculado pela ilegitimidade. E,…

legalidade foi alçada como principio a ser seguido, mormente pelo Estado, a lei é concebida como norma abstrata e genérica, emanada pelo parlamento formado pelos representantes do povo, ou seja, mediante todo um procedimento formal estabelecido pela Constituição das respectivas nações, que tem como função principal definir as diretrizes e organização do poder, bem como assegurar os direitos e garantias fundamentais. Depreende-se que a positivação das leis é uma importante…

Estado Constitucional, a eficácia da Constituição ocupa um papel central, principalmente, no que diz respeito à efetivação dos direitos fundamentais. A premissa defendida pelo constitucionalismo moderno, defensor de que a distinção entre normas constitucionais e infraconstitucionais limitava-se a graus, foi abandonada, defendendo-se agora, além disso, uma diferença axiológica, sendo encarada a Constituição como um valor em si, como aduz Pedro Lenza: “A Constituição nesse novo cenário…

a Pagar 800 D Aplicações Financeiras de Curto Prazo 24.000 D Adiantamento ao Fornecedor 127.500 A Material de Embalagem 7.000 O Empréstimo a Pagar 150.000 D Impostos a Recuperar 70.000 B Marcas e Patentes 15.600 D Gastos de Constituição 145.000 D Despesas Pagas Antecipadamente 300 A = Ativo D = Direito O = Obrigação 3 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Bens de Uso:…

1) KARL LOEWENSTEIN: CONSTITUIÇÃO NORMATIVA, NOMINATIVA E SEMÂNTICA O constitucionalista Karl Loewenstein desenvolveu uma classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, as Constituições de alguns Estados conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade…

direito se compõe de normas de ordem coativa, que tem validade se fundada numa norma fundamental. Em miúdos, a lei, componente do direito, para ter eficácia e vigência válidas, deve esposar-se na previsão do legislador originário que a estabeleceu na Constituição. 1.4-Definição de direito na visão de Miguel Reale Essa definição que considerava o direito apenas uma técnica específica a ser aplicada como um silogismo sobre a organização social causou arrepios e protestos em muitos…