Constituição No Sentido Politico

específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições Políticas, a Teoria Geral do Estado e a Teoria da…

direito positivado, com fundamento nos juízos prescritivos e inquestionáveis do dever-ser vem apresentando, visivelmente, contradições, ambigüidades e lacunas. Essa negatividade tumultua a sociedade, gerando turbulências em suas negociações. A Constituição, dotada de sabedoria para reger a vida, deveria estar no ápice da pirâmide jurídica, não deveria conter nada contra ela; a Carta Magna assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, coloca a igualdade e a justiça como…

construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram dar-lhe legitimidade, racionalidade e…

PONTO 5 : MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Mecanismo que permite a transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem…

Questão 01) Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. a) Sentido politico b) Sentido sociológico c) Sentido jurídico d) Sentido culturalista e) Sentido simbólico Questão 02) Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida. a) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a…

parte da agenda e do debate político das chamadas democracias modernas e constitui-se numa expressão facilmente encontrada no dia-a-dia da maioria dos cidadãos. A imprensa faz referência ao tema com muita freqüência, em especial nas situações de conflitos na atualidade. Essa aparente facilidade, no entanto, não se confirma quando concretamente busca-se aprofundar a análise do tema. É que, na verdade, a expressão Estado de Direito possui, além de seu conteúdo jurídico-político mais…

daquela Corte passou a permitir que pessoas que perdem ou não têm direitos políticos, como crianças, pessoas interditadas por problemas mentais e condenados podem exercer mandatos políticos. Um parlamentar fora condenado criminalmente e a sentença cassou os direitos políticos dele, como manda a lei brasileira, mas os deputados federais não gostaram e o STF inovou, permitindo que o condenado possa exercer o mandato político eletivo e só perderá o mandato se os deputados assim o desejarem.…

que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador. Monografia

demonstrar como o Poder Moderador, adotado pela Constituição de 1824, tinha alguns traços embrionários do nosso atual Controle de Constitucionalidade. Entretanto, em momento algum, tentaremos demonstrar que, de fato, houve Jurisdição Constitucional das leis imperiais. No nosso segundo front expositivo-argumentativo, buscaremos relacionar o Poder Moderador com a Teoria de Separação dos Poderes. 2.1 Controle de Constitucionalidade A análise da nossa Constituição de 1824permite-nos…