MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS ENTENDIMENTOS DO STF

Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM
Faculdade de Direito - FADIPA
Curso: Direito / 6º Período Verde
Disciplina: Direito Processual Civil II
Professor: Joamar Gomes

Sábado Letivo – Analise Critica das Mudanças de entendimentos do STF

Guilherme Ferreira

Patos de Minas
2013
Guilherme Ferreira

Sábado Letivo – Analise Critica das Mudanças de entendimentos do STF

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Direito Processual Civil II do curso de Direito da Faculdade Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação do professor Joamar Gomes.

Patos de Minas
2013
Sábado Letivo – Analise Critica

Realizar uma análise crítica sobre as interpretações dadas pelo STF ( mutação constitucional), através de uma dissertação de 30 linhas e que deverá postada no "PORTAL" do UNIPAM, conforme regimento.

Estudantes de Direito e candidatos a concursos estão confusos com novas interpretações da lei pelo STF

Brasília, DF – Os estudantes de Direito e os candidatos a cargos públicos no Brasil estão confusos com as novas interpretações dadas pelo STF. Decisão daquela Corte passou a permitir que pessoas que perdem ou não têm direitos políticos, como crianças, pessoas interditadas por problemas mentais e condenados podem exercer mandatos políticos. Um parlamentar fora condenado criminalmente e a sentença cassou os direitos políticos dele, como manda a lei brasileira, mas os deputados federais não gostaram e o STF inovou, permitindo que o condenado possa exercer o mandato político eletivo e só perderá o mandato se os deputados assim o desejarem. “Se cair uma questão no concurso sobre a possibilidade de uma pessoa que perdeu os direitos políticos ser senador da Republica, eu não saberia responder. Vários professores que consultei dizem que não, obviamente. Seria como um