Constituição No Sentido Politico

da burguesia através da Revolução Francesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa, fortemente influenciada por LOCKE e que teve sua…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO AULA: 01/08/2013 O constitucionalismo se deu em oposição ao absolutismo e a limitação do poder do estado e do poder politico. E a busca do homem politico pela limitação do poder. O constitucionalismo nada mais e que a historia das constituições ,todo estado possuem uma constituição, ainda que esta seja não escrita, mesmo porque a natureza da constituição e proporcionar ao estado ,normas de organização

ressarcimento ao erário, não atingindo pecuniariamente o autor da conduta ímproba. Palavras-chave: Improbidade. Prefeitos. Administração Pública. Agente Público. Agente Político. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Os atos de improbidade administrativa; 3. O preocupante caráter aberto da norma; 4. O prefeito na figura de agente político; 5. Prefeito “versus” lei 8.429/92; 6. A controversa natureza jurídica da lei de improbidade administrativa; 6.1 A aplicação da lei de improbidade na…

Profº Alessandro Marcondes Alves CFAP DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito Direito é “ordenação normativa de conduta segundo uma conexão de sentido”1. Consiste num sistema normativo como um fenômeno histórico-cultural, que pode ser estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público…

Schmitt Jurista, filósofo político e professor universitário alemão, nasceu em 1888 e faleceu em 1985. O seu pensamento era baseado na fé católica, e abordou questões sobre o poder, a violência e a materialização dos direitos. E teve sua carreira manchada pela sua proximidade com o regime nacional-socialista de Hitler, o que o fez possuir apelidos como “jurista maldito”. Para ele, todo governo capaz de ação decisiva deve incluir um elemento ditatorial na sua Constituição. Schmitt…

normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (cf. Paulino Jacques), estando tais normas em geral expressas no texto de uma ou de várias leis fundamentais, que recebem a denominação de Constituição. 2. INSTRUMENTO NORMATIVO Constituição: É instrumento formal de organização do Estado. 3.0 3.1 CONCEITO É a base de todo direito positivo, sendo em um conjunto de normas e princípios que organizam os elementos constitutivos do Estado…

direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido geral, Constituição é o particular modo de ser de um Estado (Aristóteles) • O “conceito polêmico de Constituição” (Ferreira Filho): surgido com o…

do liberalismo, o homem é naturalmente livre, então, buscou-se limitar-se o poder de atuação dos Estados para dotar de maior força a autonomia privada e deixar o Estado apenas como força de harmonização e consecução dos direitos. 2. ERRADO. A Constituição prevê: todo poder emana do povo (CF, art. 1º, parágrafo único). Assim, o titular da soberania - poder supremo que um Estado exerce nos limites de seu território - é o povo, consagrando a teoria da "soberania popular" e não o Estado…

que os Estados podem ser identificados a partir de quatro elementos tipificadores a saber:  O povo: todo Estado é composto por um povo, assim entendido o conjunto de indivíduos que o elegem, posto que representa uma associação humana. Nesse sentido, seria impossível pensar um Estado sem a existência de uma sociedade para a qual pudesse suprir as necessidades. O povo, por sua vez, compõe-se do conjunto de indivíduos pertencentes ao mesmo Estado: os natos, os naturalizados e…

tradutor das mensagens vindas da esfera divina para a civilização humana, já que a linguagem dos deuses não seria compreensível aos mortais. Nesse sentido, a palavra hermenêutica sugere o processo de tornar compreensível. A Hermenêutica Jurídica é o conjunto de métodos de interpretação Jurídica. Essa interpretação jurídica é um processo de atribuição de sentido aos enunciados de textos ou normas jurídicas, visando à resolução de um caso concreto. Ela estuda o fenômeno interpretativo, e…