Constituição No Sentido Politico

– Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988.…

CONSTITUCIONAL I Atividade complementar da disciplina de Direito Constitucional I, como requisito parcial para a dispensa total. Professor: Geraldo Batista Júnior CAJAZEIRAS - PB 2015 SUMÁRIO Teoria Geral do Direito Constitucional e Teoria da Constituição ............... 4 Formação Constitucional do Brasil................................................................... 8 Constitucionalismo…

A CIDADANIA NO BRASIL A despeito de precisas conceituações, do ponto de vista jurídico, no tocante a nacionalidade e a soberania, o termo CIDADANIA vem assumindo, hodiernamente, sob o aspecto sociológico e político, um caráter mais ligado a uma nova acepção de INDIVÍDUO, mais ampla e abrangente, implicando em posturas cujo referencial passa a ser muito mais o PSICO-SOCIAL do que o JURÍDICO propriamente dito.Há escassa literatura sobre esse novo aspecto de Ci¬dadania, sendo…

(turma B) Aluno : António Filipe Garcez José n° 20021078 Notas pessoais, passsíveis de eventuais erros ( errare humanum est) Introdução Vamos iniciar este estudo com uma introdução histórica, para averiguar os antecedentes filosófico-políticos e teorético-políticos que levaram ao constitucionalismo. Vamos começar a nossa análise pelo período que decorre após o nascimento de Jesus Cristo, continuando com os séculos IV / V , XV / XVI e finalmente o século XVIII. O advento do…

– 1. Constituição como processo público. 2. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.1. Fundamentos teóricos da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.2. Críticas. 3. Bibliografia. 1.CONSTITUIÇÃO COMO PROCESSO PÚBLICO Antes de adentrarmos no estudo da hermenêutica constitucional de Peter Häberle, faz-se necessário um estudo prévio do conceito de Constituição por ele explicitado, o de Constituição como processo público. O estudo prévio da noção de…

dos participantes e do restante da população. Na qualidade de advogado do Partido Político “Frente Brasileira Unida”, de oposição ao Governador, você ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado X, alegando a violação a normas da Constituição do Estado referentes a direitos e garantias individuais e coletivos (que reproduzem disposições constantes da Constituição da República). O Plenário do Tribunal de Justiça local, entretanto, por…

do artigo 102, da Constituição Federal, regulada pela lei 9.882/99. A ADPF é denominação dada no direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesões a preceito fundamental resultante de ato de Poder Público, incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. Artigo 102 – Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: § 1º - A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente desta Constituição será…

passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica constitucional construtiva, chamada de Ativismo Judicial. Defende-se o Ativismo Judicial Substancialista, que legitima-se pelo Poder Judiciário fortalecido, pelo Poder Constituinte Originário e pelas sociedades democráticas. Palavras-chave: Estado. Constituição. Jurisdição Constitucional. Ativismo Judicial. 1 INTRODUÇÃO Ao falar em ATIVISMO…

CONSTITUCIONAIS - AS NORMAS PROGRAMÁTICAS: UMA INTERPRETAÇÃO CRÍTICA A Constituição na visão de Luís Roberto Barroso (BARROSO, 1993:281) é composta de três categorias de normas: a-) Normas constitucionais de organização; b-) Normas constitucionais definidoras de direitos; c-) Normas constitucionais programáticas; As normas de organização disciplinam a estrutura básica do Estado, determinando a forma de Estado, forma de governo, regime político, divisão de competências, separação de…

no seu objetivo de estudo a CONSTITUIÇÃO, tendo a história se debatido sobre qual a correta visão desta. De todas as teorias já desenvolvidas, o mundo moderno ainda reconhece a possibilidade de um triplo sentido no estudo da Constituição: O Direito Brasileiro sempre procurou conjugar estas três visões, mas prevalece na estrutura jurídica a visão última, sobretudo pela existência de outras normas a serem produzidas a partir da Constituição. Neste sentido, a CONSTITUIÇÃO seria "o…