Constituição No Sentido Politico

Concepções (sentidos) das constituições a) Sociológico de Ferdinand Lassale – No livro “Que é uma Constituição” este doutrinador alemão defende que só existe legitimidade se a constituição representar o efetivo poder social para refletir as forças sociais que constituem este poder, caso contrário ela não passa de uma folha de papel, pois é ilegítima, portanto a Constituição tem um sentido SOCIAL. b) Político de Carl Schmitt – No livro “Teoria da Constituição” ele entende que uma…

público externo – Estados, todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional Público (ONU, Mercosul, UE); c) Pessoas jurídicas de direito privado – art. 44, CC: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e os partidos políticos; Disciplina: LEGISLAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO 14 Escola de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Administração Curso: Direito DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Código de defesa do consumidor – lei 8.078/90 Art. 28. O juiz…

estruturante da organização político -social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”.8 CONCEITO Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”. Alguns…

Disciplina: Teoria da Constituição Título: Algumas reflexões sobre a proliferação de emendas constitucionais e o Estado brasileiro. 1) Preâmbulo: À guisa de preâmbulo (ainda não é a Introdução) é necessário explicar a gênese das idéias que levaram à elaboração deste texto. Em primeiro lugar, à proposta bastante ampla, no sentido de “escrever sobre um tema livre que estivesse relacionado à Constituição”, contrapõe-se com o presente texto um conjunto de reflexões talvez mais amplo…

a partir de uma regra lacunosa)”. Nesta última espécie, o juiz chega a inovar o ordenamento jurídico, porém não no sentido de criar uma norma nova, sim, no sentido de complementar o entendimento de um princípio ou de um valor constitucional ou de uma regra lacunosa. Assim, pode-se afirmar que o tal ativismo judicial é um fenômeno tanto de ordem política, como institucional, no sentido que culmina em uma série de implicações, que extrapolam o campo jurídico, atingindo o campo sociológico…

Sociólogo e economista alemão Maximilian Karl Emil Weber nasceu em Erfurt, Turíngia, Alemanha, no dia 24 de abril de 1864, foi um intelectual alemão, jurista, economista e considerado um dos fundadores da Sociologia. Seu pai, Sr. Max Weber, público e político liberal; a mãe, Helene Fallenstein, uma calvinista moderada. Max foi o primeiro de sete filhos, incluindo seu irmão Alfred Weber, “Alfred Weber (nascido em 30 de julho de 19868 em Erfut - falecido em 02 de maio de 1958 em…

Direito Político Conceito: Direito Político ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A…

AS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Borges Varella1 RESUMO O presente trabalho visa explorar as concepções clássicas de Constituição formuladas no fim do século XIX e início do século XX, quando da origem da Teoria da Constituição como ramo autônomo do conhecimento. A importância do estudo se justifica pelo fato de que, até os dias atuais, não se encontra uma definição imune a críticas do que seja (ou o que deve ser) uma Constituição, sendo importante, pois, focalizar…

Colégio Santa Emília Constituição Brasileira Geografia Humana - Olinda – 04 de Junho de 2010 “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível e não estaríamos aqui reunidos, desfrutando, juntos, destes momentos que nos são tão importantes

Suprema Corte dos Estados Unidos, no qual ele traçou o perfil dos nove juízes da Suprema Corte. Ainda, segundo a autora, desde então, o termo vem sendo utilizado, normalmente, em uma perspectiva crítica quanto à atuação do poder judiciário [07]. Em sentido contrário, Carlos Eduardo de Carvalho [08] afirma que o vocábulo ativismo judicial, de acordo com investigação sobre a sua origem, foi empregado, pela primeira vez em 1916, na imprensa belga. Porém, foi consagrado nos Estados Unidos…