Constituição No Sentido Politico

Capítulo 1 Teoria da Constituição e Constitucionalismo Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição Conhecer as origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção

Constituinte em Angola] Armindo Moisés Kasesa Chimuco [09 de Outubro de 2009] CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO 1.1. INTRODUÇÃO O poder constituinte é o poder de um povo em dado momento, criar, modificar ou elaborar ou eliminar uma constituição. Na modernidade o poder constituinte tem como titular e povo e é exercido com base nas formas de exercício democráticas. O este trabalho contém três parágrafos nos quais tratou-se o seguinte: 1.O primeiro parágrafo é o capítulo…

paradigma, de estado legislativo de direito para estado constitucional de direito, em que a constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico. d) O constitucionalismo moderno representa uma técnica especifica de limitação do poder com fins garantidores. e) Podemos definir constitucionalismo como um movimento jurídico, político e social que tem por fim limitar o poder do estado através de uma constituição. f) O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um…

Faculdade de Direito de Itu Bloco 1 – Constituição Conceito A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma do seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de…

diligência; existe o poder físico; existe o poder da beleza, existe o poder do dinheiro. O Estado exerce o poder político, já que ele é uma sociedade politicamente organizada. Poder político significa a possibilidade da imposição da violência legítima. Exemplo: mandado de busca e apreensão ­ se a pessoa não estiver em casa chama­se testemunhas e arromba a porta da casa: isso é o exercício do poder político; exercício da violência legítima, mas…

DESIGUALDADES DE DIREITOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS ENTRE MILITARES E CIVIS Ednilson José de Barros1 RESUMO Este artigo aborda as desigualdades de direitos políticos e constitucionais entre militares e civis, utilizando como norteadores as questões do direito de votar e ser votado, além do direito de greve. Estes direitos são garantidos na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, e considerada uma Constituição Cidadã. Por isso, o artigo busca refletir se as desigualdades existentes

daquela Corte passou a permitir que pessoas que perdem ou não têm direitos políticos, como crianças, pessoas interditadas por problemas mentais e condenados podem exercer mandatos políticos. Um parlamentar fora condenado criminalmente e a sentença cassou os direitos políticos dele, como manda a lei brasileira, mas os deputados federais não gostaram e o STF inovou, permitindo que o condenado possa exercer o mandato político eletivo e só perderá o mandato se os deputados assim o desejarem.…

fim do século XVIII, precisamente em 26 de setembro de 1791, quando a Assembleia Constituinte francesa determinou às faculdades de Direito que ministrassem aulas sobre a Constituição da França O objetivo era consagrar uma nomenclatura uniforme, capaz de proporcionar um tratamento científico e didático ao incipiente Direito político da época. Hoje em dia a expressão está consolidada em todo o mundo. A locução Direito do Estado afigura-se útil e apropriada, pois elimina o hábito de se-…

do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 num contexto de judicialização da política. Introdução O Supremo Tribunal Federal é uma corte política. Como última instância do Poder Judiciário, tem importância fundamental no arranjo institucional brasileiro e sua atuação tem consequências significativas sobre o funcionamento da democracia no país. Como detentor da última palavra em conflitos que envolvem direitos, assume a tarefa de guardião da Constituição, sobrepondo-se tanto…

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Sociedade aberta de intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Fabris Ed., 1997. Peter Häberle é um respeitadíssimo constitucionalista, Professor titular de Direito Público e de Filsofia do Direito da Universidade da Augsburg-RFA. Häberle inicia a situação da atual teoria da interpretação constitucional, que tem colocado…