MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS ENTENDIMENTOS DO STF

Analise Critica

Realizar uma análise crítica sobre as interpretações dadas pelo STF ( mutação constitucional), através de uma dissertação de 30 linhas .

Estudantes de Direito e candidatos a concursos estão confusos com novas interpretações da lei pelo STF

Brasília, DF – Os estudantes de Direito e os candidatos a cargos públicos no Brasil estão confusos com as novas interpretações dadas pelo STF. Decisão daquela Corte passou a permitir que pessoas que perdem ou não têm direitos políticos, como crianças, pessoas interditadas por problemas mentais e condenados podem exercer mandatos políticos. Um parlamentar fora condenado criminalmente e a sentença cassou os direitos políticos dele, como manda a lei brasileira, mas os deputados federais não gostaram e o STF inovou, permitindo que o condenado possa exercer o mandato político eletivo e só perderá o mandato se os deputados assim o desejarem. “Se cair uma questão no concurso sobre a possibilidade de uma pessoa que perdeu os direitos políticos ser senador da Republica, eu não saberia responder. Vários professores que consultei dizem que não, obviamente. Seria como um analfabeto ensinar a escrever sânscrito”, disse à reportagem Tomaz Bagno, que prestará concurso publico para o TRE de São Paulo. Em outra decisão, o STF firmou entendimento que o prazo para a apresentação de Embargos Declaratórios (recurso para sanar alguma obscuridade ou contradição numa decisão judicial) não é mais aquela que está na lei, de cinco dias, mas sim a que o magistrado achar mais conveniente, conforme o processo. A Corte Suprema concedeu ainda poderes para o STJ rever decisões dos Juizados Especiais, criadas pela Constituição para a resolução de conflitos até 40 salários mínimos e que vetava essa possibilidade. Estudante de Direito da Faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, que não quis se identificar, diz que vai abandonar o curso e matricular-se em Física Quântica, “mais fácil de entender”, diz ele.

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