Constituição Hermenêutica

Estado de Direito contemporâneo, caracterizado como Estado Constitucional. O desdobramento neoconstitucionalista deve-se à crise pragmática da epistemologia positivista, no fim da década de sessenta, que diferenciava o direito da moral. Assim, a hermenêutica pós-positivista, dentre outros aportes, reabre o discurso jurídico para o universo dos valores ético-políticos. Isso resultou em uma série de desdobramentos importantes, dentre os quais o mais significativo passou a ser o…

que versem sobre matéria constitucional, alcançando, assim, a legislação infraconstitucional (como o TIDH Tratado Internacional de Direitos Humanos, LINDB Constituição material: Escrita ou não, regulam a estrutura do Estado, a organização do poder, e os direitos e garantias fundamentais. São matérias essencialmente constitucionais. Constituição formal: Escritas num documento solene e elaboradas pelo poder constituinte, tendo ou não valor constitucional material. - É aquela dotada de…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP CHÁCARA SANTO ANTONIO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: HERMENÊUTICA Matéria: Hermenêutica. Professora: Silvia Barreto SÃO PAULO 2012 BRUNA LUIZA SOARES BRAGA LANDINI DE CAMARGO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: HERMENÊUTICA Trabalho apresentado no curso de direito, da Universidade Paulista, como requisito para obtenção da nota da matéria de APS do 3º semestre do curso em questão. SÃO PAULO 2012 1. Explique os seguintes termos:

Título: Ideias de multiculturalismo, direitos humanos e concepções éticas ocidentais universalizantes. Aluno: Ana Carolina Dias Brandi Disciplina: Filosofia do Direito Turma: T0002_0812 Introdução No Brasil, o direito à vida é garantido pela Constituição de 1988, nos seguintes termos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

FACULDADE SÃO SALVADOR ELTON DA SILVA COUTINHO HERMENÊUTICA, DIREITO E FUNÇÃO SOCIAL Salvador-BA 2015 ELTON DA SILVA COUTINHO HERMENÊUTICA, DIREITO E FUNÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota relativo ao primeiro semestre do curso de direito noturno 2015.2, da disciplina de Atividade interdisciplinar I da Faculdade São Salvador, sob a responsabilidade do professor Cristiano Almeida …

injunção, mediante exercício de hermenêutica constitucional dos principais intérpretes da Constituição, atentando-se também aos prazos que o Poder Judiciário vem fixando aos demais Poderes para suprir a omissão inconstitucional. Os Poderes (Legislativo e Executivo) vêm sofrendo o que tem sido chamado de "síndrome de inefetividade das normas constitucionais", que se revela pela inação do sistema político em realizar as prestações positivas a eles atribuídas pela Constituição Federal da…

Atividade Pratica Supervisionada Interpretação Histórica da Hermenêutica e das Leis Brasileiras Turma: VX 2/3° Semestre. I Unip - Universidade Paulista Índice: Introdução. Pg. III Breve histórico da evolução jurídica e hermenêutica brasileira. Pg. IV Hermenêutica Jurídica, definição e conceitos gerais. Pg. V Hermenêutica e a LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro). Pg. VI Hermenêutica e as leis Brasileiras. Pg. VII…

pois a Constituição possui aplicabilidade direta e imediata às situações diárias do povo. Com a interpretação das normas constitucionais, o poder judiciário é capaz de julgar os casos que envolvem os indivíduos e a sociedade de forma legal. O aplicador do Direito deve basear-se na Constituição no momento de determinar o sentido e alcance das normas jurídicas infraconstitucionais, onde a partir daí, desenvolverá a argumentação jurídica, baseando–se nos fins e valores inseridos na…

coisas, procurando revelar através da sua filosofia hermenêutica a condição ontológica do compreender. [8] Propõe então a utilização de uma postura fenomenológica para conduzir o conhecimento “às coisas mesmas”.[9] Seria através desse modo-de-ser que o conhecimento proporcionado pela entrega a aparências superficiais ou ao dogmatismo objetificante acabaria por encobrir o verdadeiro ser das coisas. Dois teoremas seriam condutores da tarefa hermenêutica do constante desencobrimento: o…

Paulo Henrique de Oliveira. RESUMO O presente estudo monográfico versa sobre o tema do neoconstitucionalismo, suas técnicas de hermenêutica e aplicação. Na corrente evolução histórica política, a partir das constitucionalizações democráticas estabelecidas entre os povos e seus Estados, e a fraternidade/cooperação entre povos se expandindo, a constituição como parte do ordenamento jurídico adquiriu grande valor; com efeito, os estudos constitucionais referentes à jurisdição,…