Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 2013 Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - Fica criado o Plano Estadual de Educação Empreendedora vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e ao Centro Paula Souza. Artigo 2º. O plano disposto no artigo…

assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer. Como aponta Almeida (1993, p.1) “trata-se de colocar em questão uma "cultura" nacional das relações entre a burocracia assistencial estatal, a rede de ONGs que atuam na área e, especialmente, os usuários – indivíduos, grupos, famílias ou comunidades – do sistema". Em documento preliminar para a 1ª Conferência…

atitude que protagonizou desenvolvendo ações para o aprimoramento das boas práticas de governança corporativa das empresas, de suporte a mercados de desenvolvimento sustentável – como o dos créditos de carbono – e de iniciativas sociais de apoio à educação. Entretanto, o passo mais decisivo nessa tendência mundial é a construção de índices de acompanhamento dos mercados baseados no desempenho das ações comprometidas com a sustentabilidade – ou seja, com o atendimento das necessidades e…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PELA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR: um grande desafio MONALIZA GODOY ZORTÉA 2014 MONALIZA GODOY GESTÃO ESCOLAR: um grande desafio Projeto de pesquisa apresentado para o curso Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. ZORTÉA 2014 INTRODUÇÃO O projeto referente à Gestão Escolar no ensino médio buscou entender e a fazer uma reflexão da construção do conhecimento da Gestão Educacional, que envolve a…

Plano Nacional de Cultura (PNC) DEFINIÇÃO O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de gestão nacional de médio e longo prazo das políticas públicas de cultura, com duração decenal, segundo parágrafo terceiro do Artigo 215 da Constituição Federal de 1988. O PNC é elaborado conjuntamente entre o poder público e representantes da sociedade civil - o qual objetiva orientar a implementação das políticas culturais e assegurar a continuidade enquanto política de Estado - promovendo

Após a elaboração de documentos importantes sobre o histórico da Nutrição no Brasil, e considerado as recentes modificações do cenário nacional quanto ao crescimento dos cursos de graduação na área e as transformações experimentadas por gestores de ensino frete aos marcos regulatório oficial. A contextualização histórica mundial da profissão de Nutricionistas remete ao primeiro curso universitário de Dietista, realizado em 1902 na Universidade de Toronto no Canadá. Na América Latina…

Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Diretoria executiva Presidenta Cleuza Rodrigues Repulho – DME de São Bernardo do Campo (SP) Secretária de articulação Edna Gonçalves Amorim – DME de Cláudio (MG) Suplente Maria Fátima de Souza Silva – DME de Mesquita (RJ) Secretário de coordenação técnica João…

do Nascimento[1] Jairomar de Araújo Sobrinho[2] RESUMO O ensino superior no Brasil sempre esteve relegado a plano secundário, isto quando não foi tratado com completo desdém. Uma analise pelo prisma da longa duração braudeliana, com especial atenção sobre as normas e legislação em torno do ensino superior, permite notar que a formação das mentalidades conduziu a constituição do panorama atual. Hoje temos um dos piores sistemas de ensino universitário do mundo, com uma constante…

médias urbanas - organizaram-se para formar um Governo Provisório. Sob a liderança de Deodoro da Fonseca, a pri­meira administração do novo regime procurou conciliar os diversos interesses desses grupos sociais. Entre as principais medidas tomadas pelo Governo Provisório, estão:  federalismo - as províncias brasileiras foram trans­formadas em estados-membros da Federação, obtendo maior autonomia administrativa em relação ao Governo Federal, cuja sede recebeu o nome de Distrito…

Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição * Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei…