Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

Fenômeno da Descentralização 5. O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização 5.1 – Fundamentos teóricos da descentralização 5.2 – A descentralização no contexto regional latino-americano 5.3 – Sístoles, diástoles e a federação 5.4 – As definições da Constituição de 1988 5.5 – A controvérsia sobre a redistribuição de encargos 5.6 – Evolução da receita disponível 5.7 – O controle do endividamento estadual e municipal: como fazer? O sistema federativo brasileiro tem a estrutura…

legislação vigente os servidores públicos responsáveis pelos processos licitatórios foram levados ao erro. Por exigirem simples declarações e ainda por não exigirem documentos comprobatórios, que coadunem com as declarações solicitadas. Palavras-chave: Constituição. Licitação. Administração pública. Contabilidade pública. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10 2 REFERENCIAL…

LÍDER FESP FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO SAÚDE EM FOCO: PROJETO SAÚDE NAS EMPRESAS NO ÂMBITO DA UNIMED FESP Trabalho de conclusão curso Líder FESP sob orientação Profª. Dra. SÃO PAULO Março 2010 JNA 1. INTRODUÇÃO A atenção à saúde no Brasil figura sistematicamente entre os quatro problemas sociais de maior gravidade, segundo a opinião pública.…

necessitam, portanto, de datas festivas ou iniciativas excepcionais para compor o rol de prioridades das políticas públicas e das preocupações dos educadores. Entretanto, datas e eventos marcantes oferecem a oportunidade de reavaliar a experiência nacional. Encontramo-nos a meio caminho da Década da Alfabetização 2003-2012, proclamada pelas Nações Unidas como um período de esforços concentrados para assegurar a todas as pessoas o direito de desenvolver as habilidades de leitura e da…

A ERA VARGAS: POLÍTICA, ECONOMIA E SOCIEDADE 1. Governo Provisório Ao assumir o poder em 1930, Getúlio Vargas suspen­deu a Constituição em vigor, fechou o Congresso Nacio­nal, as assembléias estaduais e municipais e nomeou pes­soas de sua confiança para o Governo dos estados, os chamados interventores, em geral tenentes. Criou ainda dois novos ministérios: o da Educação e Saúde Pública e o do Trabalho, Indústria e Comércio. Patrocinou uma po­lítica que diminuísse os efeitos da crise mundial de

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS SISTEMAS DE SANEAMENTO CONCEITOS E INSTRUMENTOS JOECILA SANTOS DA SILVA BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art.23- Da competência comum, da União, Estados, DF e municípios. Art.30- Da competência dos Municípios – Legislar assuntos de interesse local. Inciso V – Organização serviços públicos. Art.182- Da política de desenvolvimento urbano. Art.196- Da saúde – Direito de todos e dever do Estado. Art.225- Do meio ambiente – Ecologicamente…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

MOVIMENTO NEGRO, RAÇA E POLÍTICA EDUCACIONAL Rodrigues, Tatiane Cosentino GT: Afro-Brasileiros e Educação / n.21 Agência Financiadora: Ação Educativa - Fundação Ford Introdução Segundo Winant e Omi (1994) raça não é apenas algo a mais, isto é, algo que é adicionado, mas, sim, parte integrante e constitutiva de nossas experiências cotidianas mais comuns. No Brasil, no entanto, existiu e existe uma tentativa, de parcela significativa dos setores dominantes, de negar a…

Plano de Aula: O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 7, o aluno deverá ser capaz de: • Compreender o fenômeno da Revolução de 30 como superação ao modelo do Estado oligárquico; • Identificar, já…

pesquisa que deu origem ao presente artigo teve como referência o estatuto jurídico (notadamente a Constituição Federal, constituições estaduais e legislação ordinária e complementar) do atual Estado Democrático de Direito brasileiro e pretende refletir sobre os limites impostos aos Estados em termos do estabelecimento de competências legislativas e materiais no contexto do pacto federativo nacional. O objetivo geral da referida investigação consistiu na análise crítica das competências…